Sessão de 18 de Fevereiro de 1925 19

Parlamento o quorum preciso para êle funcionar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

0 Sr. Presidente: - Vai ler-se a moção enviada para a Mesa pelo Sr. Carvalho da Silva.

Foi lida, admitida e posta em discussão.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: as minhas primeiras palavras não podem deixar de ser do verdadeiro sentimento pela atitude tomada pela representação do Partido Nacionalista nesta Câmara.

Embora divergindo, Sr. Presidente, da maneira de ver que determinou o critério tomado, o Govêrno faz justiça a êsses homens, porque nós sabemos que as divergências que entre nós, republicanos, existem, são apenas derivadas do critério e do temperamento, pois que, a dentro de todos nós, o único objectivo que sempre temos em vista é o bem servir a República.

Espero ainda, Sr. Presidente, que o equívoco - que outra, cousa se não pode ter dado - será desfeito e que em breve venhamos a ter a satisfação de ver de novo colaborar nos trabalhos da Câmara os ilustres parlamentares que constituem a oposição nacionalista.

Sr. Presidente: serei breve, porque, a não ser ataque continuo e cerrado que já é da praxe por parte do ilustre Deputado monárquico, Sr. Carvalho da Silva, pode-se disser que ao Govêrno não foram apresentadas objecções que motivem resposta minha.

Sôbre as afirmações primeiramente feitas, eu entendo - e se outro pensamento tivera não teria aceitado o honroso encargo de que me incumbiu o Sr. Presidente da República - que é constitucional, que está perfeitamente a dentro de toda a lógica parlamentar a constituição dêste Govêrno.

Fala-se, efectivamente, na última votação que houve na Câmara, mas esquece-se uma votação que tinha havido 3 ou 4 dias antes, e que foi a que verdadeiramente marcou o critério, a orientação, que a maioria da Câmara quere seguir.

O facto que, na verdade, motivou a queda do Govêrno transacto está na memória de todos.

Foi devido a um fortuito acontecimento do ordem política e de nenhuma forma ao seu programa, quer de ordem social, quer de ordem económica, quer de ordem financeira, que o anterior Govêrno caíu. E, Sr. Presidente, quere-me parecer que no momento que atravessamos, dado o estado das sociedades modernas, são principalmente as questões de ordem social, de ordem económica e de ordem financeíra, aquelas que predominam, aquelas que marcam a verdadeira orientação.

Posta assim a razão porque, em minha consciência, achei que devia aceitar, embora contrariado, o encargo com que o Sr. Presidente da República nos quis honrar, terei apenas, como disse, de responder às considerações feitas pelo ilustre Deputado. Sr. Carvalho da Silva.

E desculpe-me S. Exa. se eu respondo apenas a algumas, porque às outras é quási desnecessária a resposta, pois que, dada a posição política de S. Exa. as suas considerações de agravo ao regime são já tam repetidas que, sem desprimor para S. Exa., não merecem uma resposta.

Mas houve realmente preguntas concretas a que eu tratarei de responder, embora muitas delas não possam ter uma resposta minuciosa e com detalhes na apresentação dum Govêrno que apenas há três dias está nas cadeiras do Poder. Contudo, não tenho dúvida em indicar os nossos princípios e objectivos relativamente à resolução de diversos problemas.

Mas antes de entrar pròpriamente na resposta a essas preguntas, devo agradecer primeiro ao Sr. Almeida Ribeiro as palavras de amizade, de carinho e de saudação com que quis receber o actual Presidente do Govêrno. E S. Exa. aplaudiu com tanta sinceridade as afirmações feitas no decorrer da declaração ministerial, que pleonasmo seria estar a repetir as considerações feitas por S. Exa., visto que elas se harmonizam perfeitamente, como S. Exa. teve ensejo de ver, com o nosso modo de pensar.

Sr. Presidente: começou o Sr. Carvalho da Silva as suas considerações por se referir ao que S. Exa. chama, como outros Deputados já chamaram, a inconstitucionalidade do Govêrno.