20 Diário da Câmara dos Deputados

Francamente não percebo, nem compreendo, essa frase; como não percebo, nem compreendo, a já tam estafada e explorada frase da ditadura parlamentar.

Apoiados da esquerda.

Efectivamente, nós a proclamarmos tais princípios temos por fôrça de estabelecer perante o mundo um direito constitucional muito extraordináro e muito exquisito.

Todos conhecemos e está na memória de todos, o facto de na Bélgica o Partido Católico ter durante 27 anos ocupado o Poder.

Não se pode, portanto, admitir que se diga, que se está fazendo uma ditadura parlamentar.

O que se torna necessário, Sr. Presidente, é que S. Exas. alcancem a simpatia e a confiança dos povos, alcançando assim legitimamente os seus votos de forma a poderem depois derrubar o partido que lhes é contrário.

Nós vemos por exemplo, Sr. Presidente, que a França apenas teve uma dissolução parlamentar, a qual deu em resultado a demissão do Presidente da República.

Não se pode, pois admitir, repito, que se venha dizer que se está fazendo uma ditadura parlamentar, visto que S. Exas. também têm o direito de governar.

Estou de acordo em que S. Exas. também têm o direito de governar; porém, para isso necessitam primeiro alcançar as simpatias e a confiança dos povos.

Assim a consciência diz-me que a orientação que pretendo seguir está em harmonia com os desejos da Nação, tanto mais quanto é certo que ninguém mais do que eu é respeitador da Constituição.

Sr. Presidente: o que eu digo, e repito, é que é preciso não esquecer os motivos que determinaram a queda do Govêrno anterior, que na verdade não tem importância de maior, pois a verdade é que no momento grave que atravessamos necessário se torna olhar a sério para a questão da ordem social e da ordem económica.

A Câmara, Sr. Presidente, deve estar lembrada que, ainda não há muito sôbre o assunto se apelou para a Câmara, dizendo-se que era necessário que, todos estivéssemos unidos, tendo o Govêrno então alcançado nesta Câmara uma votação que lhe deu uma maioria, que na verdade os Governos não têm tido de ha muito.

Não é portanto para admirar que eu diga que desejo seguir essa orientação, pois a verdade é que outro objectivo não tenho em quanto a Câmara não me disser o contrário.

Entendo que estou bem nestas cadeiras, seguindo esta orientação, êste meu modo de ver.

A Câmara não tem mais do que pôr uma questão em que se possa manifestar no sentido de que o actual Govêrno não serve aos altos interêsses do País e, consequentemente, não deve ocupar êste lugar.

O Sr. Carvalho da Silva é um político, por vezes muito apaixonado pelos seus ideais, e essa paixão interessa-o mais do que os interêsses gerais do País, e talvez, por isso, S. Exa. não foi muito feliz trazendo à tela do debate a frase já muito explorada da fôrça pública espingardear o povo.

S. Exa. deve fazer a justiça de que nenhum dos militares que se assentam nas cadeiras do Poder o podia fazer sob uma acusação como aquela que aqui se fez, porque todos êles muito devem à farda que vestem.

Há sem dúvida, um mal entendido...

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Mas V. Exa. está contra a maioria da Câmara!

O Orador: - Creio que essa questão é uma questão arrumada; mas a desordem que reina é uma desordem de espíritos e não uma desordem social, como alguns portugueses julgam que possa ser.

Desde que aos espíritos possam vir os elementos de confiança de que o País precisa, a tranquilidade nas almas será um facto.

Sabem V. Exas. que êste ponto está por assim dizer resolvido com a baixa da divisa cambial.

De resto, é um assunto que envolve o nosso crédito, tanto nacional como internacional, e o que posso dizer é que a êsse respeito o Govêrno trará oportunamente à Câmara as providências que julgar convenientes.

Descanse, pois, S. Exa., porque todos êsses assuntos não se podem resolver de um momento para o outro, devendo acrescentar que reputo um verdadeiro êrro ir