28 Diário da Câmara dos Deputados

Se não fôsse a política estabelecida pelo Sr. Daniel Rodrigues e seguida pelos Ministro das Finanças que lhe sucederam, então é que o desastre a que aludiu o Sr. Carvalho da Silva se poderia ter dado.

Todos sabem que houve, nessa altura, uma crise perigosa em que o pânico chegou quási a estabelecer-se; e se o Estado não tivesse então, como teve, elementos eficazes de intervenção, o escudo teria ido para uma divisa impossível do determinar agora.

A intervenção do Govêrno nessa emergência foi, incontestavelmente, um acto de inteligente devoção patriótica.

Eu também sou partidário da estabilização da moeda.

Acho que há, na verdade, toda a vantagem em sabor aquilo com que podemos contar e até onde podemos ir.

Simplesmente entendo, ao contrário do que pensa o Sr. Portugal Durão, partidário da estabilização do escudo na sua actual divisa, que devemos fixar a paridade do escudo numa divisa inferior àquela em que ela hoje se encontra.

Apoiados.

É certo que temos do caminhar reflectidamente, sem precipitações, nem desvarios.

Morro-se mais depressa de uma congestão do que de uma anemia.

Temos, por isso, de ser prudentes e cautelosos.

Isso não significa, porém, que abandonemos a esperança de estabelecer a paridade da nossa moeda numa divisa mais favorável.

Apoiados.

Apesar da hora ir muito adiantada, eu não quero deixar de responder a todos os ilustres Deputados; e, assim, vou responder a Sr. Carvalho da Silva.

Referiu-se S- Exa. aos fundos de maneio.

Eu já posso dizer a S. Exa., de uma forma geral que as notas em circulação devem andar em perto de 100:000 contos; todavia em, uma das próximas sessões eu posso dizer ao certo qual êsse número.

Êste número não é de forma alguma exagerado, porque, se o Govêrno transacto não tivesse procedido com cautela e energia, os prejuízos teriam sido muito maiores.

Êsses prejuízos geriam maiores, sem vantagens nem benefícios para o comércio e agricultura, mas apenas dos exploradores ou especuladores da ocasião.

Também o ilustre Deputado fez referências acerca da elevação da percentagem das cambiais de exportação de 50 a 75 por cento; mas S. Exa., que aparece sempre como paladino da economia nacional, devia ser o primeiro a estimar êsse facto porque, quanto maior fôr o número de cambiais entregues ao Estado, maior facilidade encontra o comércio de exportação para adquirir essas cambiais, o, por sua vez, o Estado mais fàcilmente favorece a economia nacional.

Se outra cousa não houvesse para demonstrar as vantagens de o Estado estar na posso dessa grande quantidade de ouro, basta ver o que se passou de Outubro para cá, em que se conseguiu uma estabilização cambial.

V. Exas. não ignoram que pela pasta das Finanças e pelo mecanismo da convenção de 29 de Dezembro o Estado tem podido intervir de maneira a regular o mercado cambial, principalmente na parte que se refere à especulação.

Sr. Presidente: relativamente à parte que se refere ao Banco de Portugal, o que foi abortada por um ilustre Deputado, tenho a dizer que, depois de concluída a apresentação do Govêrno ao Senado, e se êle obtiver, como espero, uma moção de confiança, pois antes disso não apresentarei nenhuma proposta, porque o Parlamento em toda a sua plenitude ainda não disse se confia no Govêrno, terei ocasião de apresentar a V. Exas. uma proposta de lei, para a qual pedirei urgência, e não dispensa do Regimento, para que V. Exas. tenham tempo de estudar, regulando as relações entre o Estado e os bancos emissores, quando aquele possua acções dêsses bancos.

Devo também dizer que, no actual momento, não vejo motivo para que o Estado não fizesse desdobramento.

V. Exas. sabem muito bem que a maior parte dos indivíduos que foram votar a essa assemblea geral iam, com aceites desdobradas; e se eu quisesse aceitar como boa a doutrina contrária, teria de abrir falência a muitos Bancos que, não tendo capital, apareceram, no emtanto, com 250 contos em acções.

Apoiados.