24 Diário da Câmara dos Deputados

timos em escudos, dada a situação cambial em que nos encontramos.

Qualquer empresa ficaria completamente arrumada.

O nosso País não tem uma moeda que represente uma unidade fixa, mas conforme as circunstâncias políticas do Govêrno que naquelas cadeiras de sentar.

Aos homens do meu partido,, a todos os Governos o ao Sr. Presidente do Ministério eu lhes peço que acabem com a guerra monetária. Estabilizemos a nossa moeda! Como o havemos de fazer? Basta que haja a coragem de estabelecer uma nova paridade!

A libra a 4$50, se ela voltasse à sua paridade, seria uma situação difícil para a vida nacional o insuportável para todos, E cada passo que damos para a valorização da nossa moeda representa a ruína de todos aqueles que são devedores, e devedores são todos aqueles que representam a economia do País.

Como é que se pode vir para o Parlamento com a afirmação da valorização da moeda, com se fôsse um presente ou um prémio, esquecendo-se de que, se o Estado faz economias porque compra ouro com menos escudos, não receberá os mesmos escudos porque não podem pagar.

Eu não perco nunca uma ocasião para pedir à Câmara, ao País e aos Governos que acatem com a guerra monetária. Acabem com esta incerteza do dia de amanha,, porque hoje a única maneira de ter os capitais seguros é enviá-los para o estrangeiro.

Quando um País chega à depreciação da moeda a que nós chegámos, quando aparece um homem que se arvorou em ditador de câmbios, quando isto acontece, os títulos representativos dos valores dêste País não valem nada.

Quere dizer: uma acção duma emprêsa, que seja expressa em 100$ e que vale uma libra, pode amanha valer libra e meia ou meia libra.

"Qual é a situação actual de todas as emprêsas que existem no País, e que têm o seu capital expresso em escudos?

Exemplo: pregunto eu, qual é o capital real e verdadeiro do Banco Ultramarino ou do Banco de Portugal?

V. Exa. sabe que, por exemplo, o Banco Lisboa & Açores tem apenas 7:000 contos de capital nominal, o qual, valendo antigamente ouro, hoje é uma miséria.

Ora não será o momento de determinar a paridade, hoje de mais a mais que o Estado tem disponibilidades, ou do decretar a obrigatoriedade da conversão de todos os valores numa moeda fixa?

É indispensável que o Estado e os particulares saibam o activo que realmente possuem.

Fez-se isso na Alemanha, e V. Exa. sabe muito bem que foi essa enormíssima modificação que deu ali confiança a toda a gente, porque nojo toda a gente sabe quais os valores que realmente possui.

Pois bem; como é necessário tratar os problemas de frente, com inteira franqueza, devo dizer que pela necessidade em que nos encontrámos de ficar com uma parte das cambiais de exportação, não só para constituirmos um fundo de que o Govêrno pudesse dispor, para actuar na praça no momento oportuno, mas ainda? e principalmente para evitar a exploração que realmente se fazia com essas cambiais, aconteceu aquilo que infalivelmente havia de acontecer: o Estado foi recebendo cambiais emquanto o câmbio se agravava, o assim comprava-as por N escudos e vendia-as por N + 1; portanto, a cada operação que o Estado fazia, correspondia um lucro.

E agora pregunto eu à Contabilidade Pública: a quanto somam êsses lucros?

Pois se desde que eu publiquei êsse decreto das cambiais já lá vão dois anos e o cambio passou de 60$ a libra a 159$, foram naturalmente milhares de contos o
que o Estado ganhou.

Ora pregunto: não era justo que o País soubesse quais os resultados desta operação?

Para onde foram os lucros?

Foram absorvidos?

Entraram como receitas?

Foram, porventura, levados para cobrirem prejuízos de câmbios?

Mas houve lucros; e assim como houve lucros, agora há prejuízos.

E encontramo-nos perante esta situação: comprámos libras a 150$ e tivemos, de as vender a 100$.

Quantas ?

Não faço idea, mas no Banco de Portugal há-de haver toda a facilidade de euk poucos minutos se fazer o cálculo.