Sessão de 2 de Março de 1925 19

O Sr. Velhinho Correia: - Que V. Exa. deve aplaudir, como partidário que é da melhoria cambial.

O Orador: - Se V. Exa. amanhã quiser ir ao mercado comprar as libras que deseja, desde que para isso tenha os indispensáveis escudos, V. Exa. pode elevar o câmbio a uma divisa alta, assim como o pode fazer baixar logo que traga ao mercado essas mesmas libras.

Sou realmente partidário da melhoria cambial, mas não duma melhoria cambial obtida em tais condições. Ora o que o Sr. Álvaro de Castro fez foi precisamente isso: agravou o câmbio até uma divisa onde êle nunca deveria ter chegado, para depois o fazer baixar, pretendendo assim dar aos incautos a ilusão duma melhoria cambial prodigiosamente realizada.

A proposta em discussão diz no seu artigo 1.°:

Leu.

Quem Decerto, não vai aprovar esta proposta é o Sr. Álvaro de Castro. S. Exa. não quer e o agravamento da circulação fiduciária sem a contra-partida em ouro, e isto não é senão um agravamento da circulação fiduciária sem qualquer espécie de contra-partida.

O Sr. Jaime de Sousa: - A afirmação de V. Exa. é engraçada. Pois então a contra-partida não está nas cambiais lançadas no mercado?

O Orador: - Não é isso que está na proposta, ou melhor, é exactamente o contrário que a proposta pretende.

Se o escudo se valorizar e as cambiais passarem assim a valer em escudos, deixará de existir a contra-partida em ouro. Vejamos o que diz a proposta:

Leu.

O Sr. Velhinho Correia: - Pois não é nesses fundos que está a contra-partida?

O Orador: - Está uma grande partida; a contra-partida não.

Trata-se, pois, dum aumento de circulação fiduciária, feito apenas com o disfarce de a ocultar aos olhos daquele povo dado a manifestações.

Quando se discutir a proposta na especialidade eu tenciono apresentar ai gomas

propostas de emenda. E então se verificará se aqueles que a defendem estão sinceramente no ponto de vista em que se colocaram.

Sr. Presidente: vejamos o artigo 3.°, no qual se diz:

Leu.

Eu peço a atenção do Sr. Jaime de Sousa...

O Sr. Jaime de Sousa: - Eu estou à espera que V. Exa. demonstre o contrário daquilo de que estou convencido; mas parece-me bem que não o consegue.

O Orador: - O que vejo é que não há a coragem de confessar que há prejuízo. Não há a coragem de dizer que as cambiais não correspondem ao montante das notas em circulação.

Cria-se um depósito no Banco de Portugal.

Pelo menos admite-se a hipótese de haver prejuízo.

Não há coragem de dizer que há prejuízo.

O Sr. Velhinho Correia: - Felizmente, há.

O Orador: - É pena que V. Exa. não o pague.

O Sr. Velhinho Correia: - Pago às avessas.

O Orador:-Pagar às avessas é receber.

Pregunto eu por que razão não se criam mais inscrições de 340$ e se vão criar títulos-ouro?

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Na especialidade tencionava mandar para a Mesa uma proposta nesse sentido.

O Sr. Velhinho Correia: - Ouça, ouça.

O Orador:- O que é verdade é que 170 contos com a percentagem dão 187 títulos-ouro.

Mas ainda há mais: é que o que se chama depósito no artigo 3.°, passa no artigo 4.° a chamar-se caução.