18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Álvaro de Castro e os que se dizem esquerdistas foram os assambarcadores, os maiores assambarcadores do cambiais, tendo resultado daí a subida do custo da vida.

Mas, não pára aqui a tam ruinosa política do Sr. Álvaro de Castro e dos chamados esquerdistas, para mal de todos nós que sofremos as consequências desastrosas e graves dessa política.

O fundo de maneio, hoje já muito reduzido em relação ao que foi, e as cambiais, levaram o país a uma situação que não permito prever-se qual a divisa cambial atingida em tais circunstâncias.

E, então, não sei qual o travão capaz de deter a subida do agravamento cambial.

Ninguém mais que nós deseja uma melhoria cambial; mas para obtê-la não queremos que se provoque uma situação anormal do mercado.

Dizia o Sr. Álvaro de Castro, e diziam todos os que o acompanharam, que a melhoria cambial era a resultante de ter voltado a confiança. Não é isso verdade; e a prova é que se realmente a confiança estivesse restabelecida, se se quisesse entrar no caminho da melhoria cambial, a primeira cousa a fazer era revogar o decreto que estabeleceu os 50 por cento das cambiais de exportação.

Mas, pelo contrário, no momento em que o Estado havia tido prejuízos gravíssimos, aumentou-se de 50 para 75 por cento a importância que os exportadores são obrigados a dar ao Tesouro.

Assim, em 31 de Dezembro, era de 349:000 contos a importância das notas emitidas pelo fundo de maneio.

O Sr. Cunha Leal, dizendo-se bem informado, declarou nesta casa do Parlamento que nessa data devia ser de 1.300:000 libras a importância das cambiais existentes no mercado. Isto quere dizer que o Estado tinha um prejuízo de 170:700 contos.

Foi quanto ao Tesouro custou esta especulação de cambiais feita pelo Estado, acarretando gravíssimos prejuízos para a economia nacional.

É moda neste regime os homens que acarretam ao país prejuízos desta ordem continuarem a exercer cargos na governação do Estado.

Em outra qualquer Nação, homens com as responsabilidades do Sr. Álvaro de Castro e daqueles que o acompanharam, seriam absolutamente impedidos de intervir na governação do Estado ao qual tantos prejuízos causaram com a sua obra ruinosa.

Sr. Presidente: foi esta a política seguida pelos amigos do povo, por aqueles que diziam ser os maiores inimigos da circulação fiduciária.

"A circulação fiduciária, eis o inimigo", dizia o Sr. Álvaro de Castro no Pôrto, numa conferência cujo extracto tenho presente, E S. Exa. dizia ainda: "No meu Govêrno não se aumentou a circulação fiduciária", E afinal S. Exa. não fez senão aumentar a circulação.

Vê-se que fizeram escola as lições do Sr. Velhinho Correia, que, preconizando que o aumento da circulação fiduciária era um crime, não fez outra cousa senão aumentar essa circulação.

Dizia ainda o Sr. Álvaro de Castro que não aumentou a circulação fiduciária se não na parte que tinha contrapartida em ouro no Banco de Portugal.

O Sr. Álvaro de Castro não fez mais do que, por um decreto ditatorial, agarrar em 170:700 contos de circulação fiduciária que estavam seguros pelo valor efectivo em ouro da prata, e transferidos para aquele monte, que cada vez é maior,, do contrato de 29 de Abril de 1918, sem sombra de contra-partida.

O Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, que numa moção de confiança há dias votada nesta Câmara, moção que se compunha de duas partes, a primeira das quais foi aprovada apenas por cinco votos - tendo em atenção que estavam fora da Câmara os Deputados nacionalistas, que são a maior oposição parlamentar - o Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães, digo, vem fazer a mesma cousa.

Na segunda parto da moção a que me refiro, do Sr. Plínio Silva, fica o Sr. Vitorino Guimarães amarrado à obra financeira do Sr. Álvaro de Castro.

Essa parte, que se chamou a desconfiança, mas que, bem vistas as cousas, se representa um verdadeiro cheque parlamentar - o maior que se podia ter infligido ao Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães - essa parte é a que é agora imposta a S. Exa., não obstante a sua passada indignação e as funestas consequências duma tal política...