16 Diário da Câmara dos Deputados

Sôbre êste assunto nenhuns dados foram fornecidos à Câmara; e, então como pudemos discutir um assunto que nós próprios não conhecemos?

Se o Sr. Ministro das Finanças, que, com certeza, tem dados para esclarecer esto assunto, quiser ter a bondado de me interromper, para nos fornecer, eu muito lhe agradecerei.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães) (interrompendo): - Quando V. Exa. terminar o seu discurso, eu então usarei da palavra.

O Orador: - Mas era melhor que V. Exa. o fizesse desde já.

Pausa.

O Sr. Ministro das Finanças não quere fornecer à oposição êsses dados precisos; e por isso nós temos de continuar partindo do princípio de que a única cousa que se pretende fazer é um alargamento da circulação fiduciária, sem sequer se saber de quanto.

Mas também desejo, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças faça o favor de me dizer se, porventura, foram ou não omitidas notas para a compra de quaisquer cambiais, que são as cambiais de exportação.

Entraram ou não entraram para o fundo de maneio cambiais que não eram de exportação?

Só depois de sabermos isto, Sr. Presidente, é que nós podemos ter alguns dados para discutir mais conscientemente êste assunto.

Sei apenas o que diz o relatório do Banco de Portugal.

Oculta-se, propositadamente, no relatório do Banco, exactamente como o Govêrno tem feito, a existência de cambiais naquele Banco, em 31 do Dezembro de 1924.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Essas cambiais constituem um depósito, e, como tal, podem considerar-se uma cousa secreta.

São como os depósitos. V. Exa., pelo relatório do Banco, também não sabe qual a importância que cada depositante ali tem.

O Orador: - É espantoso que V. Exa. diga isso.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - Mas há mais: uma cousa são as obrigações que o Govêrno tem para com o Parlamento, e outra cousa são as contas que o Banco de Portugal presta aos seus accionistas.

O Orador: - Nos dois anos anteriores, e estando já em vigor a convenção do 29 de Dezembro de 1922, lá vem marcada no relatório do Banco de Portugal a importância das cambiais que ali existiam em 31 de Dezembro.

E isto que eu desejo frisar, porque êste ano o Banco não procedeu assim.

E, visto que nos não são fornecidos os dados precisos para esclarecer esta proposta, eu limitar-me-hei a fazer algumas considerações sôbre ela, tendo pena de que o Sr. Álvaro de Castro não esteja presente, porque elas são a negação mais completa da obra financeira de S. Exa.

O Sr. Álvaro de Castro que, a princípio, quando se dou a melhoria cambial, quis chamar o si a glória da obra monumental que tinha realisado, melhorando--se o câmbio, tem responsabilidades gravíssimas na marcha das divisas cambiais,

S. Exa. não fazia idea de que o câmbio melhorasse, e tem responsabilidades gravíssimas, não só na melhoria cambial, mas, e, principalmente, no facto de o câmbio ter atingido a fantástica divisa de 159$ por cada libra-cheque.

Pela convenção de 29 de Dezembro de 1922 estabeleceu-se que os exportadores fossem obrigados a entregar ao Estado 50 por cento das cambiais provenientes das suas exportações!

E porquê?

Porque havia uma crise enorme de confiança, não fazendo os exportadores vir para o País o ouro resultante das mercadorias que exportaram. E, assim, procurou-se trazer para o País, pelo menos, 50 por cento dêsses valores.

E para quê?

Para que o Estado pudesse influir no mercado cambial de modo a não deixar agravar o câmbio.

Mas o que é que nós vimos?

Leu.