Sessão de 2 de Março de 1925 21

que formulo para que eu possa então novamente com quaisquer dados que me faltam, discutir esta proposta, de forma a saber qual é o aumento de circulação fiduciária que se projecta.

Sabe-se - fala-se nisso! - que se trata de um aumento de circulação fiduciária, que eu não posso agora determinar precisamente.

O n.º 1 do artigo 5.°, pela criação de um fundo do maneio, com contra-partidas em escudos das cambiais actualmente existentes, pode representar qualquer cousa do elevado.

Segundo as informações do Sr. Cunha Leal, que julgo verdadeiras, irá até cêrca de 180:000 contos. E se o Sr. Ministro das Finanças não apresentar a tal emenda, que S. Exa. diz que vai apresentar, isto poderá representar uma maneira de ficar o Govêrno autorizado, com a interpretação que já nesta Câmara tem sido dada e que S. Exa. já deu para criar a convenção de 29 de Dezembro de 1922, a emitir-se não sei mais quantas notas, porque neste momento me faltam os dados para o cálculo, mas que a acreditar nas palavras do Sr. Cunha Leal, irão até 180:000 contos, como já disse.

Pode representar ainda, Sr. Presidente, se a Câmara não tomar as devidas cautelas na redacção desta proposta, uma maneira fácil de emitir e vender títulos para ocorrer aos déficits orçamentais.

Para terminar quero ainda frisar o quanto esta proposta vem desmentir por completo, as palavras proferidas nesta casa do Parlamento pelo Sr. Pestana Júnior, ao apresentar a proposta orçamental para o ano do 1925-1926.

S. Exa. declarou que era reduzidíssimo o déficit dêste ano o que êle não andaria por mais do 70:000 contos. Só no fundo de maneio vê-se que o déficit aumenta extraordinariamente como já frisei, não contando com o déficit não confessado, que também se não sabe quanto é, mas que há-de vir a saber-se...

Depois dos terríveis impostos lançados sôbre o País o pelo empobrecimento geral que ao País adveio de todos êles, vemos ainda que há um déficit orçamental de algumas centenas do milhares de contos.

O Sr. Velhinho Correia (em aparte): - Isso queria V. Exa.

O Orador: - Isso querem os números, Sr. Deputado!

Sr. Presidente: E nestas tristíssimas condições, como único remédio para esta situação, continua o Sr. Presidente do Ministério o caminho encetado pelos Governos anteriores, aumentando a circulação fiduciária!

Aumentar a circulação fiduciária constitui - como sempre o temos dito nesta casa do Parlamento - o pior e mais grave de todos os caminhos.

Apoiados.

Aumentar a circulação fiduciária representa lançar o maior dos impostos sôbre o País!

Apoiados.

Aumentar a circulação fiduciária equivale também a lançar sôbre o País um empréstimo forçado, que outra cousa não é!

Apoiados.

É contribuir poderosamente para o encarecimento da vida.

O Sr. Velhinho Correia (em àparte): - Já o afirmei na minha Semana do escudo.

O Orador: - V. Exa. disse isso na sua Semana do escudo mas nas outras semanas, não faz senão atirar para o País - permita-se-me o termo que é talvez pouco parlamentar-com "cascudos" de notas.

Risos.

V. Exas. há pouco diziam-me apoiados e na imprensa que representa os seus partidos vão dizer que são inimigos de aumentos da circulação fiduciária; mas, afinal outra cousa não fazem senão continuar a aumentá-la e vão ainda pregar que quem quere aumentos de circulação fiduciária são aqueles, que, como nós, em todas as propostas que aqui são apresentadas nesse sentido, as têm combatido, da maneira mais franca e terminante, porque reputamos tal caminho como o mais pernicioso para os interêsses do País.

Quere a República aumentar a circulação fiduciária?

Votem essa proposta!

Mas não venham depois dizer ao povo que não querem aumento de notas, porque não fazem outra cousa!

Já o País fica sabendo, se votarem esta proposta, que a República é incapaz