Sessão de 2 de Março de 1925 25

O prejuízo começou a dar-se no dia em que o câmbio começou a melhorar.

De então para cá estamos sistematicamente a perder tempo.

Não há dúvida de que havia dois milhões de libras compradas a um câmbio médio de 130$ e vendidas a uma média de 100$, o que dá um prejuízo total de 60:000 contos.

Trata-se de uma despesa a satisfazer e a incluir no Orçamento Geral do Estado.

O que temos agora obrigação de fazer é resolver o assunto frente a frente, sem pretendermos resolvê-lo encapotadamente, como se depreende do artigo 3.°, com o qual não concordo.

O Sr. Velhinho Correia: - Encapotadamente, não apoiado!

O Orador: - Se V. Exa. não concorda com a palavra "encapotadamente", eu direi a V. Exa. que êste termo de forma alguma encobre outro sentido do que o de "disfarçadamente".

Pelo facto de eu andar na rua de capote, não perco a minha qualidade.

Sr. Presidente: disse o Sr. Carvalho da Silva que vamos aumentar a circulação fiduciária.

Devo dizer a S. Exa. que isso não é assim.

A circulação fiduciária não é aumentada.

O Estado fez uma operação, da qual advém um prejuízo; temos de cobrir êsse prejuízo, indo buscar a contrapartida a qualquer parte.

Esta é que é a verdade.

Mas, se o Estado hoje vendesse todas as libras das suas cambiais, receberia um número de escudos que não chegava para pagar a sua dívida ao Banco de Portugal.

Sr. Presidente: pelos factos que apontei, eu entendo que êste artigo deve ser substituído por outro, mandando incluir no Orçamento do Estado o prejuízo resultante das operações realizadas.

Foram estas, principalmente, as razões que me levaram a assinar o parecer com declarações.

E, feitas essas declarações, como não quero alongar-me mais na discussão sôbre o assunto, dou por concluídas as minhas considerações, agradecendo a V. Exa. e ao Sr. Presidente do Ministério terem-me permitido que usasse da palavra nesta altura.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra em virtude das declarações que o ilustre Deputado Sr. Portugal Durão, digníssimo presidente da comissão de finanças, acaba de fazer.

S. Exa. declarou que a comissão de finanças tinha reunido e ouvido o Sr. Ministro das Finanças, e que, depois, foi apresentado à comissão um parecer do Sr. Velhinho Correia.

Isto é absolutamente certo e nem o Sr. Portugal Durão necessitava que eu o dissesse; mas o que também é certo é que a comissão de finanças não concordou com o parecer do Sr. Velhinho Correia. Êste parecer não foi pôsto à votação, para não ser rejeitado, e S. Exa. foi encarregado de elaborar outro parecer, o qual não foi, até hoje, apresentado à comissão.

Era isto apenas o que eu tinha a dizer, considerando também que tal facto, ante o Regimento, é ilegal.

O Sr. Portugal Durão demonstrou que a Câmara não devia, de nenhuma maneira, apreciar êste projecto, o qual não traz nenhuma espécie de esclarecimento.

E S. Exa. disse, e muito bem, que êste projecto é uma maneira encapotada de se liquidar um déficit orçamental, que não se sabe qual será.

E estou certo mesmo de que ao Sr. Portugal Durão não foi agradável o facto de o parecer ter sido formulado e apresentado sem ser levado à comissão de finanças.

Isto em primeiro lugar. E em segundo lugar é o próprio Sr. Portugal Durão quem reconhece, como há pouco disse, que esta proposta não traz os dados precisos para conscientemente a estudarmos e nos podermos pronunciar sobre ela.

É contra êste facto, especialmente, que eu lavro o meu protesto, tanto mais quê, repito, não se cumpriram as prescrições regimentais.

Tenho dito.

O orador não reviu.