22 Diário da Câmara dos Deputados

de seguir outro caminho que não seja o de lançar impostos sôbre o País!

Eu espero, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças faça o favor do me elucidar sôbre os pontos que versei, para assim eu poder saber a quanto monta o aumento de circulação que se projecta o para depois de S. Exa. me responder, eu voltar a usar da palavra.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Portugal Durão: - Sr. Presidente: ou pedi a palavra em nome da comissão de finanças, a propósito de uma pregunta do Sr. Carvalho da Silva sôbre um parecer desta comissão.

Eu creio que S. Exa. não estava presente ao elaborar-se êste parecer. S. Exa. afirmou - creio eu - que êsse parecer não era "da comissão de finanças".

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Que não tinha sido discutido na comissão do finanças, dentro dos termos regimentais.

O Orador: - Entendi do meu dever pedir a palavra, em nome da comissão de finanças, para elucidar S. Exa. sôbre a maneira como êste parecer foi elaborado. O Sr. Ministro das Finanças apresentou esta proposta à Câmara, pedindo para ela a urgência e dispensa do Regimento, no caso de num dos dias seguintes - eu não posso precisar o intervalo estabelecido por S. Exa. - a proposta não ter ainda o parecer da comissão.

Convoquei logo a comissão de finanças. Encarregou-se o Sr. Velhinho Correia de ser o relator dêste parecer.

Ouvimos primeiro o Sr. Ministro das Finanças, não se discutindo o parecer, se bem me recordo.

S. Exa. nesta Câmara, respondeu a várias preguntas, explicou os seus objectivos, esclareceu os propósitos em que estava. Não houve uma discussão, é certo, mas uma exposição da parte de S. Exa. sôbre a sua proposta.

A comissão - pelo menos assim o entendo - julgou-se suficientemente habilitada a conhecer os objectivos do Sr. Ministro das Finanças sôbre esta matéria, è, por proposta minha, foi o Sr. Velhinho Correia encarregado de a relatar.

S. Exa. foz o sou parecer e levou-o a uma reunião da comissão a que não pôde comparecer o Sr. Ministro das Finanças.

O parecer, no emtanto, foi lido; e um dos membros da comissão objectou que êle não estava completamente do acôrdo com algumas afirmações feitas pelo Sr. Ministro das Finanças, tendo todos, mais ou monos, declarado não concordarem com êsse documento tal como estava redigido.

Não sei se a isto se pode chamar uma discussão; mas, de facto, o parecer foi rejeitado.

E, como o assunto era urgente, visto a Câmara ter deliberado que, com parecer ou som Cio, a proposta de lei fôsse discutida na segunda-feira seguinte, ao Sr. Velhinho Correia foi pedido o obséquio de se dar ao trabalho de mais uma vez só entender com o Sr. Ministro das Finanças para novamente ouvir a sua opinião e de, em seguida, elaborar um outro parecer de harmonia com ela - parecer que depois cada um dos membros da comissão assinaria como entendesse.

Preguntei a todos os membros da comissão se estavam de acordo. Devo insistir neste ponto, porque já há muito tempo que adoptei o sistema, que sempre tenho seguido inflexivelmente, de não assinar nenhum parecer a não ser em reunião da comissão, tendo sido por êste motivo que em reunião preguntei se todos estavam de acordo.

Creio que o Sr. Carvalho da Silva se achava presente.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo). - V. Exa. dá-me licença? De facto eu estava presente, tendo declarado que não concordava com essa maneira de fazer o parecer. Fui o único que fez tal declaração.

O Orador: - Folgo em ouvir a declaração do Sr. Carvalho da Silva, que assim está avivando a minha memória.

S. Exa. foi o único que não concordou com esta forma de assinar o parecer; mas todos os outros membros da Comissão concordaram, e o Sr. Carvalho da Silva, que é uma pessoa muito amável e atenciosa, nunca pretendeu ser o ditador da comissão de finanças.

Nós seguimos, por consequência, a de-