30 Diário da Câmara dos Deputados

mais barato, e se assim, do harmonia com essa média de preços, eu poderia manter os preços do pão.

Das propostas apresentadas preferiram-se aquelas que ofereciam o trigo por menores preços, mas mesmo assim teria do se elevar o preço do pão.

Firmo no propósito em que estou de não pôr o meu nome em qualquer resolução que, por qualquer forma, importe prejuízo para o Estado - como seria a do voltarmos ao pão político - perante as propostas que tinham sido presentes à comissão, eu preguntei se seria possível manter os preços do pão. A comissão foi unânime em afirmar que não, e até o Sr. director da Manutenção Militar trazia já uma proposta que êle entendia ser a melhor para resolver agora a questão do abastecimento do pão ao país, por preços que êle julgava serem os menos elevados possível, masque ainda assim eram maiores do que os actuais preços fixados pelo meu antecessor.

Perante esta situação ou disse que estava absolutamente convencido do que o Estado era sempre um mau comprador do trigo e que tinha emitido já por várias vezes a opinião de que era absolutamente necessário que voltássemos, ao regime do 1899, naquela parte que pudesse ser aplicada, e que tinha vigorado durante quinze anos, sem protestos e sem os resultados a que estamos assistindo.

Convidei a, moagem para ser ouvida, e ouvi-a perante a comissão. Expus-lhe a situação em que se encontrava o Ministro da Agricultura e perguntei-lhe se seria possível, mediante aquelas dois carregamentos de trigo, comprados, um a 388/9 xelins o outro, a 386 selins, e o carregamento mais barato, que tinha aparecido, no concurso, que, era de 325 xelins, manter os actuais preços, do pão. Depois de larga discussão a moagem acabou por, aceitar mante-los.

Devo dizer que o concurso era exactamente para conseguir manter êsse preço até o fim de Agosto.

Tive ocasião de neste momento mostrar que de facto podia adquirir trigo em melhores condições que o Estado. Tive de fazer as démarches que fiz perante a panificação independente, e êsse resultado levou-me a poder publicar um decreto que já está assinado e há-de ir para o Diário do Govêrno, mantendo os preços do primeira e segunda, com uma pequena alteração do preço no pão de luxo o com uma fiscalização rigorosa. O que se está passando u ao pode por mais tempo continuar.

O Sr. Carvalho da Silva (àparte): - É o pêso político.

O Orador: - Uma fiscalização rigorosa no pêso e qualidade, e com uma condição, que é a de que, quando não haja pão de 1.ª classe, o pão de luxo ser vendido como o de 1.ª classe, sendo obrigadas todas as padarias a fazê-lo, e sendo encerradas quando o não laçam.

Julgo que assim, desde que se façam as importações, teremos absolutamente assegurado o abastecimento de pão no País.

Êste estado de cousas em que nos encontramos não pode continuar. Se aqui estivesse- por algum tempo apresentaria o que entendo dever ser o regime do abastecimento de pão. Quere dizer, o Estado fixar a importação de pão- na época das colheitas dos trigos dos mercados externos.

Se de facto assim, só tivesse alto, como o meu colega procurou fazer - é do justiça dizê-lo - se se tivesses adquirido trigo nessa altura, o Estado receberia êste ano uma importância de 22:000 contos, além do que receberia do seu financiamento.

O que só demonstra é que êste cuidado que tem havido em fazer importações por conta do Estado 5 por carregamentos para serem - entregues em determinados dias, devia ter acabado.

Desde, que tomei conta da pasta da Agricultura procurei informar-me das reclamações. Já maior parte era m as provenientes do Pôrto.

Simplesmente se provou que as reclamações não eram verdadeiras, e que no Pôrto, quer nas fábricas, quer nas padarias, havia, uma existência que duraria, pelo menos, quinze dias.

Em Lisboa há sobretudo uma desigualdade grande na distribuição de trigo para as padarias dependentes.

As padarias a Companhia Nacional de Alimentação- estavam absolutamente sem trigo.