Sessão de 12 de Março de 1925 23

tamente os Bancos de Lisboa, com o Banco Nacional Ultramarino à frente.

Aqui têm pois V. Exas. um dos aspectos da questão da falta de escudos, que se relaciona com a questão de Angola.

Sr. Presidente: esta rápida exposição serviu para significar que eu mantenho a afirmação feita, por mais de uma vez, de que é no regime bancário das colónias que está a grande dificuldade de solução do problema de Angola.

É preciso reformar o regime bancário das colónias.

E eu creio que já há uma comissão nomeada para estudar êsse problema, e que se vai assentar num plano o numa forma do reorganizar o sistema bancário das colónias portuguesas.

No emtanto, emquanto se não apresenta o respectivo relatório, não podemos privar-nos de, ainda que provisoriamente, solucionar a crise de Angola, com toda a energia e com toda a urgência, a fim de evitar que maiores males aflijam aquela província.

Infelizmente existo só um Banco emissor.

E êste mesmo constitui um Estado dentro do próprio Estado, com uma fiscalização que não existe, apesar do estar inscrita no respectivo contrato.

É portanto nisto, Sr. Presidente, que está a principal causa da gravíssima situação financeira em que se encontra a província de Angola, à qual, repito, é preciso acudir com urgência, com os suprimentos necessários.

Trouxe o Govêrno uma proposta com êsse intuito.

Não poderíamos deixar de lhe dar o nosso aplauso, mas vamos fazer na ocasião em que ela se discute, a observação de que não julgamos resolvido o problema com suprimentos feitos pela metrópole.

A solução tom de ser mais funda e extensa; tem de atacar do frente todo o problema bancário das colónias, incluindo o problema dos Bancos emissores, nos quais devo haver a necessária intervenção do Estado, de modo a impossibilitá-los de fazer manobras do especulação, e que os contratos se executem com intuitos que ,não são aqueles que resultam da própria letra dos mesmos contratos.

O Sr. Presidente: - Lembro a V. Exa. que faltam apenas cinco minutos para se entrar no período do antes de se encerrar a sessão.

O Orador: - Sr. Presidente: não quero de modo nenhum alongar me em considerações sôbre esto aspecto da questão, tanto mais que o número do dias que o Parlamento tem para ultimar as questões que estão em aberto não permite que nos alonguemos muito em considerações.

Em todo o caso, gostaria de chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para um ponto que já aqui foi versado, e que é o velho papão do nativismo, que parecendo qualquer cousa de novo para alguns Srs. parlamentares, é um fenómeno natural, mas que não mete medo a ninguém.

O nativismo tem sido o impulsionador do quási todas as colónias do Império Britânico.

Só Angola, mais tarde, adquirir uma autonomia semelhante à do Canadá, à da Austrália ou à da África do Sul, isso representará apenas a consequência da natural evolução de todos os países novos que tem condições de vida.

Sou portanto daqueles que ficam tranquilos em face de mais êsse aspecto do nosso problema colonial, entendendo que é tempo de o País estabelecer de uma maneira concreta a sua política colonial, para não estarmos todos os dias a legislar aos bocados, a adoptar medidas de socorro e de ocasião com respeito a um assunto que deve ser resolvido de uma vez para sempre e em bases sólidas e de largo alcance.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Antes de encerrar a sessão

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para dois factos que bem merecem ser ponderados e que carecem do resolução e providências imediatas por parte de S. Exa.

Refiro-me, em primeiro lugar, ao caso bem extravagante de, sem se saber de onde parte essa idea, embora em documentos que tenho à mão se invoque o no-