Sessão de 12 de Março de 1925 21

são é já um passo ao encontro destas aspirações, dá lhe o seu voto e passa á ordem do dia.

Sala das Sessões, em Março de 1925. - Jaime de Sousa.

Sr. Presidente: como V. Exa. tem visto pelo debate, o que neste momento está em causa não é tam somente a proposta do Govêrno, porque essa é simples nos seus termos, mas é qualquer cousa demais grave, que se estende a todo o problema político colonial português.

Sr. Presidente: ó da política colonial do País que neste momento se trata.

Todos os lados da Câmara puseram o dedo na ferida, que ó toda a administração colonial, toda a economia das colónias.

Portanto, era natural que nesta emergência nós tivéssemos de assentar nesta hora nas directivas a que deve obedecer a política colonial. Devemos assentar princípios o fazer afirmações nesta matéria, que representa alguma cousa de verdadeira sabotage que inutiliza todo o trabalho que temos feito nesta casa do Parlamento desde 1920.

O Sr. Nuno Simões no seu discurso iniciado ontem quis mostrar á Câmara as razões de ordem internacional, o mesmo de ordem nacional, para defesa do País português: estabelecer uma nova forma de administração colonial, enveredando pelo sistema adoptado noutros países.

Chamou a atenção da Câmara para êste facto, e fez bem.

Nós estamos a fazer a experiência dos Altos Comissários em Angola o Moçambique; e nesta altura quando estas experiências estão a fazer-se, aparecem os diversos pontos de vista pendentes para aquilatar de responsabilidades de processo.

Todos tiram conclusões ao valor de cada colónia. Mas, no fundo todas as opiniões condizem que se deve entrar num caminho de regresso à acção dêsses mesmos Comissários, que foram considerados primitivamente como a única maneira de estabelecer a administração colonial.

Sr. Presidente: não quero nesta altura protestar contra êsse facto; não posso, porém, deixar de chamar a atenção de V. Exa., da Câmara e do País para êle.

Disse, e muito bem, o Sr. Mariano Martins, antigo Ministro das Colónias, que o Alto Comissário de Angola foi maltratado, senão desde a primeira hora, pelo menos durante o tempo que lá esteve, fazendo-se uma grande campanha contra a sua pessoa e contra a sua administração.

Em Moçambique o ilustre Deputado Sr. Brito Camacho não teve o cuidado de limpar o terreno, nos mesmos termos em que o fez o Alto Comissário de Angola logo de princípio, razão por que foi derrotado mais ràpidamente pelos elementos que não conseguiu pôr fora a tempo daquela província.

Portanto, não posso deixar de chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para o facto da facilidade que há em combater a acção dos Altos Comissários, combate de que podem advir graves prejuízos para a Nação.

Sr. Presidente: é simples lançar sôbre a acção do um homem a responsabilidade de todos os actos que se praticaram, como o fez o Deputado monárquico Sr. Aires de Orneias. O que é para lamentar é que o mesmo processo tivesse sido adoptado por outros oradores, do vários lados da Câmara.

Eu já quis demonstrar que o contrato do Abril de 1922, feito com o Banco Ultramarino, tinha sido uma das primeiras causas da situação em que se encontra a província.

Com efeito, a sua aplicação teve as mais desastrosas consequências para a economia de Angola. Mas além da economia de Angola ainda ficam tantos aspectos, para acudir aos quais se torna indispensável fazer um tam largo financiamento, que eu não sei se o homem que tomou sôbre os seus ombros a difícil tarefa de administrar essa província, com a sua acção tam limitada como o deseja a comissão de finanças, não ficaria na contingência de amanhã se ver acoimado de inepto e menos previdente.

Eu não sei como se pode ir para Angola fomentar e robustecer o seu desenvolvimento, tratando-se duma colónia nova em que os maiores sacrifícios que se realizem são sempre insignificantes ao pé daqueles que é necessário fazer, sem ter dinheiro para gastar. E foi pensando assim que eu encontrei em Bruxelas em 1921, onde me achava como representante do