Sessão de 12 de Março de 1925 19

O Orador: - Eu estava a referir-me à metrópole.

Já depois da guerra a Câmara se ocupou do ramal do caminho de ferro de Sines, anulando o contrato respectivo por reconhecer que êle não era realizável sem prejuízo enorme do empreiteiro.

O Sr. Paiva Gomes: - O caso que estamos discutindo não admite paralelo com os casos que V. Exa. está citando.

V. Exa. quere comparar a situação de um particular com a de um banco que pode emitir notas?

O Orador: - Mas o Banco não pode emitir notas à vontade, tem de respeitar os contratos.

O Sr. Paiva Gomes: - Houve despachos ministeriais que permitiram muitos aumentos ilegais de circulação fiduciária.

O Orador: - A situação ó diferente; mantenho o meu ponto de vista. Se realmente a província de Angola clama contra o Banco Ultramarino, porque de não cumpre a sua função principal de ser um estabelecimento de crédito, é porque realmente êle não aumentou a circulação fiduciária ato onde quis.

O Sr. Carneiro Franco: - Mas o Banco Ultramarino, se emprestou 162:000 contos por aumentos de circulação fiduciária, está a receber disso juros de 6,5 por cento.

O Orador: - Se realmente o Banco Ultramarino recebe 6,5 por cento do Estado, êle tem de pagar 4 por cento ao Estado nas condições do seu contrato.

O Sr. Carneiro Franco: - Não é bem assim, porque foi autorizado a aumentar a sua circulação fiduciária.

O Orador: - Eu não estou a defender o Banco Ultramarino. Apesar, porém, de poder sofrer o risco de me julgarem com interêsses no Banco, não tenho dúvida em dizer a minha opinião, afirmando que êle se encontra numa situação embaraçosa; e assim entendo que devemos rescindir o contrato.

O Sr. Paiva Gomes: - Mas em bloco!

O Orador: - Pode ser.

Sr. Presidente: falou o Sr. Portugal Durão no empréstimo negociado com a Companhia dos Diamantes, e S. Exa. disse que a metrópole determinou que êsse contrato se não fizesse. Ora esta afirmação não está perfeitamente certa. A metrópole não determinou que o contrato se não fizesse; nesse momento era eu Ministro das Colónias e não dei ordem nenhuma no sentido de obstar a que o contrato negociado se não realizasse. O meu ponto de vista foi outro. O Sr. Norton de Matos, ao realizar um contrato com a Companhia dos Diamantes, não só fez um novo empréstimo com essa Companhia, porque já tinha realizado um até à importância de 500:000 libras, mas foi aos contratos anteriores o integrou-os no contrato a realizar, dando novas vantagens àquela Companhia. Assim, pelos contratos anteriores a Companhia dos Diamantes tinha feito um empréstimo de 500.000 libras, mas parte dele em francos belgas; era o câmbio belga na ocasião em que se fez o contrato era de 54 francos por libra, e S. Exa. no contrato que realizou, modificando o contrato anterior, atribuiu à libra o valor de 54 francos belgas, sendo certo que no momento do segundo contrato a libra valia 70 e tal francos belgas, donde resultava um prejuízo grande para o Estado.

Mas como os contratos anteriores tinham sido feitos com o aval da metrópole, entendeu o então Ministro das Colónias que o Sr. Alto Comissário não estava habilitado a modificar as condições dos contratos anteriores sem que a metrópole fôsse ouvida.

Assim determinou êle que o Sr. Ministro das Finanças fôsse ouvido, visto que, repito, o aval já tinha sido dado pela metrópole.

O Sr. Portugal Durão: - Não discuto o facto, limitei-me a constatá-lo.

O Orador: - Eu entendo que o contrato não podia realizar-se sem que o Sr. Ministro das Finanças tivesse dele conhecimento.

O Sr. Velhinho Correia: - O contrato não deve ser pôsto de parto sem ser devidamente estudado.