Debates Parlamentares - Diário 046, p. 21 (1925-03-17)

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Sessão de 17 de Março de 1925 21

5.° da despesa orçamental do Ministério da Guerra para o ano económico corrente, sob a rubrica "Transportes de deportados".

Imprima-se.

Da mesma, sôbre p n.° 845-C, que manda inscrever no artigo 55.°, capítulo 6.° da proposta orçamental do Ministério da Guerra, para 1924-1925 a verba de 1.800:000$ sob a epígrafe "Para pagamento de material aeronáutico ao Govêrno Francês".

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 845-D, que manda reforçar com 100.000$ a verba inscrita no artigo 2.°, capítulo 5.° da proposta orçamental do Ministério da Guerra para despesas com o "Recrutamento e despesas de inspecção".

Imprima-se.

Da mesma, abrindo um crédito especial de 200.000$ a favor do Ministério da Guerra para despesas com as sepulturas de guerra na França e Bélgica.

Para a comissão de finanças.

Da mesma, sôbre o n.° 880-C que abre um crédito de 33.000$ a favor do Ministério do Interior para pagamento das despesas com os funerais do Dr. Augusto Manuel Alves da Veiga.

'Para a comissão de finanças.

Da comissão de marinha, sôbre o n.° 828-C, que indica a forma como deve ser aplicado o imposto de farolagem a que se refere o artigo 7.° do decreto n.° 8:383, de 25 de Setembro de 1924.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da mesma, sôbre o n.° 840-B, que concede um subsídio às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente e aos órfãos dos oficiais do exército e armada dos quadros coloniais e da guarda fiscal, nas condições da lei de 28 de Junho de 1880.

Para a comissão de colónias.

Da mesma, sôbre o n.° 872-B, que estabelece providências sôbre marinha mercante.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da comissão do orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, para o ano económico de 1925-1926.

Imprima-se com a máxima urgência.

Da comissão do Orçamento, sôbre o n.° 876-A, que prorroga até 30 de Junho de 1925 a autorização conferida ao Govêrno pelo artigo 1.° da lei n.° 1:722, de 24 de Dezembro de 1924, para proceder à cobrança das receitas e realização das despesas públicas.

Para a ordem do dia de amanhã, 18.

Da comissão de guerra, sôbre o n.° 872-E, que considera respectivamente com as patentes de tenentes e alferes os primeiros sargentos artífices ferradores e enfermeiros-hípicos e os segundos sargentos da mesma classe, em designadas condições.

Para a comissão de finanças.

Substituição

Substituir na comissão de comércio o Sr. Bartolomeu Severino pelo Sr. Jaime de Sousa.

Para a Secretaria.

O REDACTOR - Herculano Nunes.

Sessão de 17 de Março de 1925 215.° da despesa orçamental do Ministério da Guerra para o ano económico corrente, sob a rubrica "Transportes de deportados".Imprima-se.Da mesma, sôbre p n.° 845-C, que manda inscrever no artigo 55.°, capítulo 6.° da proposta orçamental do Ministério da Guerra, para 1924-1925 a verba de 1.800:000$ sob a epígrafe "Para pagamento de material aeronáutico ao Govêrno Francês".Imprima-se.Da mesma, sôbre o n.° 845-D, que manda reforçar com 100.000$ a verba inscrita no artigo 2.°, capítulo 5.° da proposta orçamental do Ministério da Guerra para despesas com o "Recrutamento e despesas de inspecção".Imprima-se.Da mesma, abrindo um crédito especial de 200.000$ a favor do Ministério da Guerra para despesas com as sepulturas de guerra na França e Bélgica.Para a comissão de finanças.Da mesma, sôbre o n.° 880-C que abre um crédito de 33.000$ a favor do Ministério do Interior para pagamento das despesas com os funerais do Dr. Augusto Manuel Alves da Veiga.'Para a comissão de finanças.Da comissão de marinha, sôbre o n.° 828-C, que indica a forma como deve ser aplicado o imposto de farolagem a que se refere o artigo 7.° do decreto n.° 8:383, de 25 de Setembro de 1924.Para a comissão de comércio e indústria.Da mesma, sôbre o n.° 840-B, que concede um subsídio às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente e aos órfãos dos oficiais do exército e armada dos quadros coloniais e da guarda fiscal, nas condições da lei de 28 de Junho de 1880.Para a comissão de colónias.Da mesma, sôbre o n.° 872-B, que estabelece providências sôbre marinha mercante.Para a comissão de legislação civil e comercial.Da comissão do orçamento, sôbre o orçamento do Ministério da Guerra, para o ano económico de 1925-1926.Imprima-se com a máxima urgência.Da comissão do Orçamento, sôbre o n.° 876-A, que prorroga até 30 de Junho de 1925 a autorização conferida ao Govêrno pelo artigo 1.° da lei n.° 1:722, de 24 de Dezembro de 1924, para proceder à cobrança das receitas e realização das despesas públicas.Para a ordem do dia de amanhã, 18.Da comissão de guerra, sôbre o n.° 872-E, que considera respectivamente com as patentes de tenentes e alferes os primeiros sargentos artífices ferradores e enfermeiros-hípicos e os segundos sargentos da mesma classe, em designadas condições.Para a comissão de finanças.SubstituiçãoSubstituir na comissão de comércio o Sr. Bartolomeu Severino pelo Sr. Jaime de Sousa.Para a Secretaria.O REDACTOR - Herculano Nunes.

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