14 Diário da Câmara dos Deputados

só sob o ponto do vista económico, mas também sob o ponto do vista político.

Entro as verbas incluídas no meu relatório referir-me hei em especial aquela que ó destinada ao caminho de ferro do Amboim, para explicar a inclusão duma verba para auxílio a uma companhia particular o demonstrar a finalidade económica importantíssima que nm tal financiamento representa, financiamento que não pode ser feito senão sôbre a base dum entendimento com a referida companhia, que lá construiu cêrca de 80 quilómetros do caminho de ferro o gastou para cima de 20:060 contos.

Incluí no meu relatório êste financiamento por indicação do ex-Alto Comissário do Angola, Sr. Rego Chaves e depois de estudar cuidadosamente o assunto.

Um dos números do programa ministerial do gabinete a que tive a honra do pertencer, dizia respeito ao auxílio a prestar à iniciativa particular sôbre a base da comparticipação do Estado, mas sem qualquer espécie de intervenção administrativa que nas colónias como na Metrópole tam maus resultados tem dado.

Sôbre a região do Amboim tenho a dizer à Câmara que é uma das mais ricas na província de Angola. Existem já muitas e muitas plantações particulares; o café representa já uma das suas maiores riquezas.

Os dados que me são fornecidos garantem que num ano se fez já uma exportação de 8:500 toneladas de café.

Também não podem deixar do considerar as obras encetadas pelo antigo Alto Comissário, Norton de Matos, que se encontram em perigo de ser inutilizadas por completo.

São obras importantíssimas espalhadas por toda a província, compreendendo instalações para repartições públicas e muitas outras obras, como trabalhos hidráulicos de grande importância.

Eis, pois, a razão por que nesta proposta eu não formulei um novo plano do fomento, que não podia formular por serem estas as obras de maior urgência.

É preciso que a colónia esteja em condições de se desenvolver e poder enfrentar os encargos das suas dívidas.

Mas fala-se muito nos 9:000 contos ouro para Angola, quando para obras de menor importância, como a do Caminho do Ferro de Ambaca, a Metrópole forneceu 3 milhões de libras.

Ninguém pode pôr em dúvida o esfôrço de Portugal para valorizar as riquezas das suas colónias. Sobem a muitos milhões do libras as despesas feitas pelo País com Angola e com Moçambique.

As dívidas de Angola e Moçambique à Metrópole seriam suficientes para pagar toda a nossa dívida externa, sobrando, aproximadamente, ainda 5 milhões de libras.

Interrupção do Sr. Brito Camacho.

O Orador: - São muito difíceis de destrinçar diversas verbas, porque a contabilidade do Ministério das Colónias é deficiente.

Tive ontem ocasião de falar no plano da administração colonial, tendo feito ligeiras considerações, e se a Câmara me permite, ainda direi mais algumas palavras sôbre o assunto.

Referi-me já à necessidade absoluta da elaboração do plano de administração colonial, de se reorganizar o Ministério das Colónias e retinir os elementos fiscalizadores, do forma a que essa fiscalização represento, de facto, uma ligação entre as colónias o a Metrópole.

Eu já tinha, Sr. Presidente, uns estudos feitos a êsse respeito; tinha até um projecto de reorganização a que alguns jornais se referiram, mas que mio cheguei a publicar por entender que necessitava para isso da alteração das bases orgânicas.

Por um estudo pouco demorado da proposta podo chegar se à conclusão de que a importância de 9:000 contos ouro, posta à disposição de Angola, é mais que suficiente para garantirmos uma vida relativamente desafogada à colónia.

A êste propósito, Sr. Presidente, releve-me a Câmara a forma como pretendi resolver o problema, pela criação de obrigações em Angola, obrigações cujo pagamento seria referido a um ano, podendo ser pagos na Metrópole com o desconto de 12 por conto.

Não sei se há quem afirmo que os grandes financeiros puseram de parte a solução que eu apresentei, para evitar que as dívidas de Angola caíssem de chofre sôbre o tesouro da Metrópole.