16 Diário da Câmara dos Deputados

continuava a aplicar-se a retenção de cambiais.

É conveniente analisar todos os casos, pormenorizadamente, e ver se essa distribuição de cambiais deve ser feita pelo Estado ou pelo Banco Ultramarino. Tem inconvenientes, quando feita pelo Estado, mormente pelas chantagens a que pode dar resultado; mas também oferece dificuldades se fôr feita pelo Banco, que se inclinará, como ó humano, para os seus clientes.

Angola, durante um largo período, teve, na Metrópole, depósitos representativos de saldos.

As importações feitas pelo Sr. Norton de Matos, desviando as cambiais da sua aplicação à praça, criaram dificuldades de transferências e indubitavelmente a desvalorização da moeda de Angola. Diz o Banco Nacional Ultramarino que o déficit das suas agências em Angola é representado por cerca de 146:000 contos. Não me custa a acreditar êste facto, sabendo-se qual a importância, grande, exagerada para os limites da praça, de que o Sr. Norton do Matos se serviu.

É claro que pôsto o problema nestes termos o desequilíbrio tinha de dar-se. Angola não dispunha de um elevado número de cambiais e, tendo de as fornecer ao Alto Comissário, não as podia fornecer à praça.

O Banco Nacional Ultramarino, vendo que ultrapassavam as suas disponibilidades, valeu-se do uma cláusula do contrato e deixou de fazer transferências.

Acumulou-se uma reserva importantíssima em Angola e deu-se a crise de transferências, aguçada pela crise financeira, depois da saída do Sr. Norton de Matos. Há todas as possibilidades de fazer o equilíbrio da balança de pagamentos de Angola, porque a sua exportação hoje ultrapassa em muito a sua importação.

Ouvi aqui afirmar ao Sr. Cunha Leal que havia um déficit na balança comercial de Angola. S. Exa. incluiu, para apreciação dêste Déficit, todas as importações do Estado, que foram importantíssimas.

Mas ia eu dizendo há pouco que o problema das transferências não é insolúvel, como já ouvi dizer. Desde que nós conseguíamos arrancar a Angola o resíduo dos depósitos lá feitos pelos nossos exportadores e retendo as cambiais, há toda a possibilidade de normalizar a balança de pagamentos.

Direi a V. Exa. que na retenção dessas cambiais só inclui as da Companhia dos Diamantes. Representam mais de um quarto, 31:000 contos, 26 por cento da exportação total de Angola. É claro que isso irá causar dificuldades, mas a hora é de sacrifício para todos.

Pela proposta do Sr. Ministro das Colónias é aceito o princípio das obrigações ouro, absolutamente indispensável para amanhã a Metrópole poder mobilizar essa dívida e fazer face aos seus encargos.

Reputo indispensável que qualquer empréstimo que se faça para Angola seja presente à Metrópole. Não há nas minhas palavras quaisquer dúvidas sôbre a competência de quem quer que seja nomeado para governar Angola, e isto não representa um cerceamento de liberdade de acção, porque os Altos Comissários têm os poderes mais largos para enfrentarem todas as situações.

Não quero tomar mais tempo à Câmara e dou por findas as minhas considerações, fazendo votos por que o problema de Angola seja resolvido da melhor forma.

Negar a dívida de Angola, como disse o Sr. Velhinho Correia, ó negar Angola.

Disse.

O orador não reviu.

O Sr. Carneiro Franco: - Nunca entrei tanto à vontade num debate como hoje, porque fazer a defesa da província de Angola ó fazer a defesa de todas as provindas ultramarinas.

Portugal ó um país que vive muito do seu nome de país colonial. É um país que não acaba na fronteira de Espanha porque se estende até aos confins dos seus vastíssimos domínios ultramarinos, ocupando, por isso, no mundo uma situação de primeira grandeza.

Já aqui foi dito que Portugal, como terceira potência colonial, tem um papel a desempenhar da mais alta importância, que não pode limitar-se apenas ao âmbito restrito da hora que passa. Temos de olhar para mais longe, para o nosso futuro tam intimamente ligado à vida das nossas colónias.

Mas não ó só sob o ponto de vista internacional que os nossos domínios ultra-