Sessão de 17 de Março de 1925 17

marinos têm importância para nós. Tem-no também sob o ponto de vista utilitário, prático e imediato.

As fortunas particulares existentes no País vieram em grande parte de além-mar. Angola é hoje um grande elemento de prosperidade e de riqueza nacionais, já pelo grande número de produtos que exporta para a Metrópole, já pelo excelente mercado que oferece aos artigos manufacturados da mesma Metrópole. É preciso não esquecer que Angola ocupa já hoje na nossa exportação o quinto lugar.

Angola tem-se desenvolvido consideràvelmente nestes últimos anos; a afirmação muitas vezes repetida de que essa província paralisou ultimamente a sua vida económica ó inteiramente falsa.

Eu vou ler à Câmara alguns números que a podem elucidar suficientemente sôbre os progressos de Angola nestes últimos anos:

Leu.

Sr. Presidente: são valores de exportação, são produtos ricos necessários à Metrópole.

Não é, portanto, indiferente à riqueza e prosperidade da Metrópole, a riqueza e prosperidade da província de Angola.

Mas, Sr. Presidente, muitos outros valores temos ainda a considerar, como por exemplo, o facto de a nossa navegação viver quási exclusivamente à custa das nossas colónias.

Porém, como o Sr. Ministro das Colónias pediu a máxima urgência na resolução desta questão, eu não quero de modo nenhum protelá-la; no emtanto, não podendo trazer nada de novo para a discussão, permita-me a Câmara que eu analise algumas frases aqui proferidas por vários oradores, especialmente pelo Sr. Aires de Orneias.

S. Exa. no decorrer das suas considerações foi profundamente injusto para com a obra do Alto Comissário de Angola, Sr. Norton de Matos.

O Sr. Aires de Orneias falou nos grandes nomes de Eduardo Costa e Paiva Couceiro. Ora a obra do Sr. Norton de Matos, como Alto Comissário de Angola, foi orientada, pode dizer-se, no sentido da realização de muitas das aspirações dêsses grandes coloniais.

Assim no livro publicado pelo Sr. Paiva Couceiro, acerca da sua administração na

província de Angola, S. Exa. queixa-se dos grandes entraves que encontrou sempre no Terreiro do Paço, e pedia para a província aquela autonomia que a Monarquia sempre lhe negou.

O Sr. Norton de Matos, tendo o mandato imperativo perante as cousas que sucediam contra o nosso domínio colonial, entendeu dever nacionalizar Angola, e nacionalizá-la não era chegar lá e dizer: "Isto ó português".

Era preciso delimitar Angola, que não o estava justamente naquela parte mais frágil do seu território. Era preciso ainda nacionalizar alguns elementos de vida de Angola que estavam prestes a desnacionalizar-se.

Era necessário, Sr. Presidente, uma reforma profunda das linhas gerais administrativas de Angola; criar novos cargos, ter funcionários e bastantes funcionários capazes de levarem as regiões, onde os portugueses dominam, ao convencimento de que a nossa soberania é um facto.

Apoiados.

Era indispensável lá levar colonizadores dedicados e ainda fazer por desenvolver os moios de comunicação, como portos, caminhos de ferro, estradas.

Mas, sob êste ponto de vista último, escuso talvez de cansar a Câmara, visto que todos conhecemos bem qual foi a obra do Sr. Norton de Matos. S. Exa., com efeito, consagrou-se ao problema a que aludi e conseguiu desenvolver as estradas, caminhos de ferro, o melhoramento das condições dos portos.

Mas, Sr. Presidente, ia eu dizendo há pouco que era preciso delimitar as fronteiras de Angola - e essa foi, posso dizer, uma preocupação permanente, constante, do Sr. Norton de Matos, e ainda hoje, talvez, S. Exa., no seu cargo de embaixador em Londres, não tenha deixado de sentir a mesma preocupação de delimitação do sul de Angola.

Durante todo o tempo em que S. Exa. governou a nossa província fez todo o possível por dar a entender à União Sul-Africana que êste território era iniludivelmente nosso.

Na fronteira norte e junto às margens do Congo, S. Exa. procurou criar os meios de comunicação indispensáveis que garantissem a nossa soberania e a afirmassem.