Sessão de 17 de Março de 1925 13

Mas ela não tem sido suficiente para as marcas regionais francesas?

V. Exa. sabe que há também falsificadores para elas e os franceses têm-se contentado com a lei.

Ora o Sr. Deputado sabe também que a França oferece ama situação de igualdade; a protecção é a mesma para as marcas regionais portuguesas e para as suas nacionais.

Diz-se que a entrada dos vinhos licoroso podeestabelecer confusão.Mas então, repito, não temos a garantia da lei francesa e a fiscalização dos interessados?

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Eu sei de uma pessoa que entrou em uma casa e pediu então autêntico do Pôrto e o dono respondeu que podia ter confiança porque era lá feito!

O Orador:.- Creio que V. Exa. não quero apenas por um episódio anedótico estabelecer uma generalidade.

Evidentemente que os interêsses da França deviam ser também considerados, mas no Conselho do Comércio Exterior todos estiveram de acordo em que o modus vivendi em vantajoso para Portugal.

O Sr. Nuno Simões depois aludiu a algumas frases que eu havia proferido. Devo dizer a S. Exa. que nessas frases eu não pus o menor propósito de o magoar, já porque não tinha razões para o fazer, já e principalmente, porque conhecendo bem o seu carácter, de há muito me habitui a apreciá-lo e a respeitá-lo.

Com a palavra impenitente, que parece ter ferido as susceptibilidades de S. Exa., eu apenas quis significar que a sua grande devoção ao Douro, possivelmente exagerada, lhe faz perder um pouco a clara e real visão das cousas, levando-o a esquecer-se de que estamos em presença dum simples modus vivendi e não duma situação definitiva, aliás indispensável para a boa harmonia entre os dois países. Pará chegarmos a essa situação eu conto, porém, com, a tenacidade do Sr. Nuno Simões e com a sua valiosa colaboração, por forma a elaborarmos um acordo definitivo e quanto possível vantajoso e não apenas um armistício.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Pedi a palavra para mandar para a Mesa duas propostas de lei e para declarar que me encontro habilitado a responder às interpelações que me foram anunciadas pelos Srs. Brito Camacho e Rodrigo Rodrigues.

O Sr. Correia Gomes: - Roqueiro que o parecer n.° 760 entre em discussão amanhã, antes da ordem do dia.

Lê-se para se votar o requerimento do Sr. Sebastião Herédia.

O Sr. Carvalho da Silva (sôbre o modo de votar): - Mais uma vez se pretende acabar com o período antes da ordem. Contra êsse facto a minoria monárquica também mais uma vez protesta indignadamente.

É aprovado o requerimento.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.°

Proceda-se à contagem.

O Sr. Presidente: - Estão de pé 18 Srs. Deputados e sentados 48. Está, portanto, aprovado.

O Sr. Joaquim de Matos: - Requeiro que o parecer n.° 811 seja incluído na ordem do dia.

É aprovado.

É aprovado o requerimento do Sr. Correia Gomes.

O Sr. Correia Gomes: - Peço a V. Exa. Sr. Presidente, para consultar a Câmara sôbre se permite que a comissão de finanças reúna hoje durante a sessão.

É autorizado.

É aprovada a acta.

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ORDEM DO DIA

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Sr. Presidente: na última sessão tive do interromper, pelo adiantado da hora, as minhas considerações a propósito das verbas inscritas no meu relatório para o financiamento de Angola, e, ainda do empreendimento das minas do Bembe, do qual a província muito tem a esperar, não