20 Diário da Cântara dos Deputados

Não, Sr. Presidente, o meu espírito não se coaduna com o sistema por vezos seguido de não se citarem números incontestáveis.

Os números tom o valor que os documentos representam e que as despesas significam; não tom valor pela autoridade da pessoa que os pronuncia.

É, portanto, necessário examinar êsses números: débitos em moeda angolense, débitos em moeda estrangeira e débitos em moeda metropolitana,

É necessário, Sr. Presidente, examinar bem êsses débitos e examinar bom a situação das entidades credoras, perante a metrópole e perante a colónia,

E nem de outra forma se compreende que se proceda.

É necessário fazer a algumas dessas entidades o que se chama propriamente em ajustamento de contas.

Querem, porventura, V, Exas. reconhecer como boas certas dívidas expressas em escudos de Angola, ao tempo em que o escudo estava desvalorizadíssimo?

Êsses escudos que serviram para a realização de um empréstimo dito ouro, mas que de ouro só tinha o nome, foram por vezes entregues às colónias, à razão de 200 por libra, e mais,

Pregunto à consciência do V. Exas. é: legítimo, é justo, é honesto que êsses escudos sejam agora pagos ao câmbio actual?

É justo e sensato que pelo financiamento de Angola se valorizo o escudo daquela colónia, ficando nós amarrados à resultante dessa valorização?

Sr. Presidente: isto nada tem de justo, O eu estou convencido de que a Câmara e o Poder Executivo, com certeza, não enveredarão por ôsse caminho. É necessário que se examinem êsses débitos, que foram ilegalmente autorizados, como já o demonstrei. Todavia, não é demais abordar novamente êste ponto importante.

rir. Presidente: o crédito aberto em Inglaterra de 3.500:000 libras era somente destinado a fazer face aos encargos normais dos serviços do Estado, na metrópole. Isto tanto é assim, que a própria lei diz que pelos Ministérios a que êsses serviços respeitarem serão abertos os créditos necessários para fazer face a tais encargos, e as respectivas verbas inscritas no Orçamento. Êste é o espírito da lei.

Mas porque foi aberto o crédito?

Sr. Presidente: a razão é esta.

Em determinada altura, vimos o câmbio a agravar-se dia a dia, e todos nós, tendo graves apreensões sôbre êsse agravamento, procurámos, e muito inteligentemente, que nos fornecessem a prazo as mercadorias de que necessitávamos para a satisfação das nossas necessidades usuais.

Assim, por exemplo, os caminhos de ferro e a marinha precisavam do carvão, os correios o telégrafos, de material indispensável, durante o período X, ano económico.

Em vez de fazermos essa despesa de pronto, habilitámo-nos a fazê-la numa parcela mínima de 15 por conto, deixando os restantes 85 por cento para pagar mais tarde.

Procurámos, portanto, o desafogo das finanças do Estado, desembaraçámo-nos um pouco do pêso que sôbre elas incidia, mas somente para a metrópole. As colónias não eram incluídas.

Mas, apesar disso, o crédito foi aberto, apesar disso o conselho de Ministros de então autorizou êsse procedimento.

Quero dizer, autorizou e sancionou uma ilegalidade, dou margem e estímulo a Angola para largas despesas, que rudimentarmente, elementarmente se reconheciam incomportáveis.

Isto foi de tal maneira, que se requisitou material que nem em três anos, porventura, poderá ser aplicado, material que está a deteriorar-se dia a dia, sem que possamos evitá-lo.

O que é isto senão um grave êrro da administração? Que é isto senão um desvario de administração?

Tanto se sonhou, que se delirou.

Os homens que se embrenharam neste problema, naturalmente porque êle é interessante, na verdade, foram atingidos de megalomania.

Então, sem conta, pêso, nem medida começaram as requisições do material para satisfazer, supunham elos, um plano, segundo as necessidades do seu espírito.

Mas qual é o plano?

Conhecem-no V. Exas., porventura?

Há alguma memória sôbre êsse assunto?