Debates Parlamentares - Diário 052, p. 21 (1925-03-23)

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Sessão de 23 de Março de 1925 21

Estará ela em Angola?

Tenho pesquisado e não encontro...

O Sr. Presidente: - Previno V. Exa. de que faltam cinco minutos para encerrar a sessão.

O Orador: - Ficarei então com a palavra reservada.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã à. hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos: Antes da ordem do dia:

A que estava marcada. Ordem do dia:

A que estava marcada e interpelação do Sr. Pinto Barriga ao Sr. Presidente do Ministério sôbre a interpretação do artigo 10.° da Constituição e § 1.° do artigo 45.° da lei n.° 3.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Últimas redacções

Do projecto de lei n.° 875, que manda aplicar as disposições das leis n.ºs 1:464 e 1:467, de 16 e 18 de Agosto de 1923, aos mutilados com invalidez de 100 por conto por tuberculose adquirida em campanha durante a Grande Guerra.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Do projecto n.° 884, que prorroga até 30 de Junho de 1925 a autorização concedida ao Govêrno pelo artigo 1.° da lei n.° 1:722, de 24 de Dezembro de 1924, para proceder à cobrança das receitas e realização das despesas públicas.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e da Guerra, autorizando o Govêrno a pagar, até a quantia de 11:065 libras, à firma The Fairey Aviation Company Limited, importância do material aeronáutico desembarcado em Lisboa.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças.

Para o "Diário do Governo".

Do Ministro do Comércio, autorizando o Govêrno a reformar, sem aumento de despesa, a organização dos cursos professados nos Institutos Superiores do Comércio de Lisboa e Pôrto.

Para o "Diário do Governo".

Projecto de lei

Do Sr. José Domingues dos Santos, concedendo amnistia para designados crimes, delitos e infracções.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação criminal.

Para o "Diário do Governo".

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida nota de todas as pessoas nomeadas para cargos administrativos, secretários, amanuenses e oficiais de diligências pelo actual Ministro do Interior e pelo Sr. José Domingues dos Santos, indicando-se a data das nomeações, se os nomeados eram funcionários públicos à data da nomeação, se eram funcionários a mais dos quadros, se o Ministro do Interior te vê prévio conhecimento das nomeações, se as nomeações foram resolvidas em Conselho de Ministros e se o Conselho Superior de Finanças visou os diplomas das nomeações.

Igualmente requeiro nota de todos os funcionários, amanuenses e oficiais de diligência, das administrações de concelho, que estão adidos.

23 de Março de 1925. - Sá Cardoso.

Expeça-se.

O REDACTOR - Herculano Nunes.

Sessão de 23 de Março de 1925 21Estará ela em Angola?Tenho pesquisado e não encontro...O Sr. Presidente: - Previno V. Exa. de que faltam cinco minutos para encerrar a sessão.O Orador: - Ficarei então com a palavra reservada.O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã à. hora regimental, com a seguinte ordem de trabalhos: Antes da ordem do dia:A que estava marcada. Ordem do dia:A que estava marcada e interpelação do Sr. Pinto Barriga ao Sr. Presidente do Ministério sôbre a interpretação do artigo 10.° da Constituição e § 1.° do artigo 45.° da lei n.° 3.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas e 35 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoÚltimas redacçõesDo projecto de lei n.° 875, que manda aplicar as disposições das leis n.ºs 1:464 e 1:467, de 16 e 18 de Agosto de 1923, aos mutilados com invalidez de 100 por conto por tuberculose adquirida em campanha durante a Grande Guerra.Dispensada a leitura da última redacção.Remeta-se ao Senado.Do projecto n.° 884, que prorroga até 30 de Junho de 1925 a autorização concedida ao Govêrno pelo artigo 1.° da lei n.° 1:722, de 24 de Dezembro de 1924, para proceder à cobrança das receitas e realização das despesas públicas.Dispensada a leitura da última redacção.Remeta-se ao Senado.Propostas de leiDos Srs. Ministros das Finanças e da Guerra, autorizando o Govêrno a pagar, até a quantia de 11:065 libras, à firma The Fairey Aviation Company Limited, importância do material aeronáutico desembarcado em Lisboa.Aprovada a urgência.Para a comissão de finanças.Para o "Diário do Governo".Do Ministro do Comércio, autorizando o Govêrno a reformar, sem aumento de despesa, a organização dos cursos professados nos Institutos Superiores do Comércio de Lisboa e Pôrto.Para o "Diário do Governo".Projecto de leiDo Sr. José Domingues dos Santos, concedendo amnistia para designados crimes, delitos e infracções.Aprovada a urgência.Para a comissão de legislação criminal.Para o "Diário do Governo".RequerimentoRequeiro que, pelo Ministério do Interior, me seja fornecida nota de todas as pessoas nomeadas para cargos administrativos, secretários, amanuenses e oficiais de diligências pelo actual Ministro do Interior e pelo Sr. José Domingues dos Santos, indicando-se a data das nomeações, se os nomeados eram funcionários públicos à data da nomeação, se eram funcionários a mais dos quadros, se o Ministro do Interior te vê prévio conhecimento das nomeações, se as nomeações foram resolvidas em Conselho de Ministros e se o Conselho Superior de Finanças visou os diplomas das nomeações.Igualmente requeiro nota de todos os funcionários, amanuenses e oficiais de diligência, das administrações de concelho, que estão adidos.23 de Março de 1925. - Sá Cardoso.Expeça-se.O REDACTOR - Herculano Nunes.

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