Sessão de 23 de Março de 1925 17

mento desta Câmara, principio por enviar para a Mesa a minha moção.

Calculo que haverá quem nesta altura da discussão, julgue que a questão de Angola, como se usa dizer, se tem arrastado demasiadamente. Se de facto assim alguém pensa, eu estou em absoluto desacordo.

Eu sinto que há ainda grande necessidade de nos ocuparmos de tal questão, que é de uma importância máxima, e porque assim entendo terei de ser mais extenso nas considerações que vou fazer, do que sou habitualmente, quando uso da palavra.

Sr. Presidente: como já aqui se tem dito, Angola é a nossa primeira colónia. Ela tem muitos recursos latentes, e tem relações muito estreitas com a metrópole, à qual tem sempre recorrido nas suas horas difíceis.

Êsse auxílio, com que Angola coutava, teve, em grande parte, as suas consequências desagradáveis, porque contando demasiadamente com o "recurso metrópole" o com o "recurso providência", Angola, por vezes, em várias fases da sua vida, dormiu longamente.

Assim é que, Sr. Presidente, os seus orçamentos fecharam - se é possível empregar êste termo - com deficits, e, êsses deficits iam-se acumulando por maneira tal que, em 1917, tendo eu calculado que os deficits acumulados nos últimos anos montaram a cêrca de 22:000 contos, e, tendo recebido da metrópole um auxílio de 11:000 contos, ficava ainda um saldo devedor de 11:000 contos, para o qual a colónia não tinha recursos.

Foi nessa altura que o Ministro das Colónias de então apresentou a esta Câmara uma proposta destinada a obter um empréstimo de 8:000 contos. Foi o Sr Ernesto de Vilhena, e, eu tive ocasião de relatar essa proposta.

Êsses 8:000 contos chegaram a Angola e não se lhes encontrou o menor vestígio, porque os deficits se foram acumulando de ano para ano, verificando-se então que a minha previsão era afinal exacta.

É sempre um êrro e um êrro grave votar, em tais casos, verbas ou contrair empréstimos que bastem apenas para as despesas que se fizeram e que não são reprodutivas, como por exemplo as despesas feitas com pessoal, ou destinadas a pagar dívidas, o que ainda é pior, e, que era o que se dava, em grande parte, em Angola.

Assim se veio arrastando a província até 1917.

De então para cá, ou seja pelos números conhecidos, nos últimos 5 anos, de 1919-1920 a 1923-1924, as receitas cobradas evolucionaram da seguinte formai

Leu.

Como V. Exas. viram, nestes últimos 5 anos, as receitas aumentaram em mais 3 vezes.

Quais foram as rubricas que contribuíram para êste montante?

A que figura em primeiro lugar é a relativa às contribuições e impostos directos, no qual está incluído o imposto indígena.

O imposto do sêlo e a contribuição de registo dão uma quantia relativamente pequena, assim como os impostos directos.

Presentemente, e é isso que nos interessa mais, ou seja em 1923-1924, último ano conhecido, as receitas cobradas, segundo afirma um documento oficial, são as seguintes, sujeitas, naturalmente, a rectificações:

Leu.

E muito pequena a contribuição industrial. E o grande mal de Angola. Já notei isso em 1917 num relatório que então apresentei.

No ano económico de 1919-1920 a contribuição industrial rendeu apenas 228 contos. A êsse tempo eu verifiquei que ao passo que Moçambique pagara de contribuição industrial sob diversas rubricas, 20 por cento do movimento comercial de importação e exportação, Angola pagava somente 7 por cento.

Em 1917 eu frisei êste caso e disse que era essencial examinar a questão sob êste aspecto porque se pensou sempre que a metrópole tem sempre de auxiliar Angola. É isso que adormece as iniciativas. É indispensável que as colónias se bastem a si próprias.

Trocam-se simultaneamente explicações entre o orador e o Sr. Rêgo Chaves.

O Orador: - Não posso aceitar a hipótese de Angola não se bastar a si própria para as despesas normais.