Sessão de 27 de Março de 1925 13

adoptada por êsses parlamentares de abandonarem os trabalhos, resolveu o Partido Nacionalista agradecer por unanimidade essa moção e êsses discursos.

Encarregaram me os Srs. Augusto de Vasconcelos e Garcia Loureiro de transmitir à Câmara os seus agradecimentos, e isso venho fazer no cumprimento de um dever meu.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão a proposta relativa ao financiamento de Angola.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : o Sr. Júlio de Abreu enviou para a Mesa uma proposta para que seja o Conselho de Ministros e não o Parlamento que tenha de resolver sôbre o uso da autorização concedida pela lei n.° 1:131.

De nada serve, absolutamente de nada, a proposta do Sr. Júlio de Abreu. A experiência tem demonstrado que os Governos, que os Ministros das Colónias, de maneira nenhuma exercem qualquer acção sôbre os Altos Comissários.

O que se tornava necessário era acabar com o Alto Comissariado de Angola.

Se a proposta da comissão de colónias não fôr aprovada, continuamos como estávamos, e eu pregunto ao Parlamento se porventura, depois dos resultados constatados, é lícito continuar a dar, seja a quem fôr, poderes discricionários e absolutos.

Em tais condições, nós instamos pela votação do artigo novo da comissão de colónias e até, ainda mais, pela suspensão da secção 2.ª da base 65.ª

Sr. Presidente: a Câmara vai resolver sôbre se deve vingar a opinião do Sr. Jaime de Sousa, que entende que estamos a sabotar a bela obra que se tem feito nas colónias, especialmente em Angola, ou se entende que deve demonstrar ao País que não está disposto a consentir na continuação de uma obra ruinosa, como aquela que o Sr. Norton de Matos levou o efeito. A questão é clara.

Quere a Câmara a continuação da obra ruinosa feita em Angola?

Não vote o artigo da comissão de colónias.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes: - Sr. Presidente: pena foi que o Sr. Carvalho da Silva tivesse desistido da sua interpelação, porque, na verdade, êste assunto merece a atenção cuidada da Câmara.

E certo que faltam apenas alguns minutos para se iniciar a sessão do Congresso, e é natural que eu nem tempo tenha para entrar propriamente na matéria. No emtanto, vou fazer todos os esfôrços para sintetizar as minhas considerações; mas, se o não conseguir fazer dentro do tempo de que disponho, perdoe-me a Câmara, mas a culpa não é minha.

Sr. Presidente: a comissão de colónias houve por bem introduzir uma emenda à proposta em discussão, e creiam V. Exas. que o não fez por qualquer parti pris ou desejo de menos agrado, mas, apenas, no uso de uma elementar cautela.

Essa emenda foi na comissão aprovada quási por unanimidade, devendo salientar que à comissão de colónias preside um parlamentar ilustre, de uma inteligência viva e subtil e que desde longa data mantém com o ilustre proponente relações da mais extremada cortesia, suponho, até mesmo, que do grande intimidade.

Veja, portanto, V. Exa., Sr. Presidente, se se pode abrigar no espírito de alguém a idea de que a comissão de colónias pretendeu visar o Sr. Ministro ou quem quere que esteja indicado para exercer o cargo de Alto Comissário.

De mais, Sr. Presidente, trata-se de pessoas todas correligionárias.

Não há, pois, razão para qualquer melindre, acrescendo que a comissão de finanças, quási por unanimidade, adoptou também esta emenda

Sr. Presidente: não são os homens que estão em causa, mas sim os cargos.

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se interromper a sessão.

O Orador: - Eu previa já que não tinha tempo para concluir as minhas considerações, e nem sequer entrei ainda propriamente na matéria. Por êste motivo, peço a V. Exa. que me reserve a palavra. O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de comunicar ao Sr. Ministro do Comércio