Sessão de 27 de Março de 1925 15

foram as tarifas dos telefones particulares chamados antigos, porque não atingiam mais do que 18 vezos a tarifa primitiva.

Mais devo dizer a V. Exa. que no aumento do preços se atendeu principalmente aos pagamentos que o Estado era obrigado a fazer por virtude do telefones cedidos a particulares.

Isso representa uma verba importante: basta dizer que o Estado tem 1:130 telefones da Companhia.

O Sr. Cancela de Abreu: - E bom que os abusos acabem, mas não à custa dos particulares.

O Orador: - Êsses é que são os beneficiados, porque passam a ser pagos à Companhia muitos telefones particulares, visto que o Estado não podia estar a despender uma verba tam grande como a que despendia com telefones do Estado.

Todos os Ministros que têm interferido neste assunto têm atendido à situação do Estado; o mesmo eu fiz agora.

Nestas condições, a economia que advirá para o Estado deve ser superior a 300 contos, o acaba-se com uma imoralidade, contra a qual do há muito se tem reclamado, a qual ora a de muitos funcionários terem telefono por conta do Estado, sem que para tal tivessem direito.

O Sr. António Correia (interrompendo):- Eu achava bom que se aumentasse a êsses, mas com o que não concordo é que se aumente aos particulares.

O Orador: - Mas a Companhia, agora, tem do tomar Ossos telefones como particulares.

O Sr. Cancela de Abreu: - Mas o aumento faz-se.

O Orador: - Mas a receita aumenta-lhes.

A única entidade que tem redução de 50 por cento é o Estado, de maneira que a Companhia, tomando êsses telefones como particulares, vê aumentada a receita, deminuindo o déficit que ela diz ter.

O Sr. António Correia (interrompendo):- Do maneira que são dois benefícios: aquele que resulta do aumento dos telefones particulares e o outro que resulta do facto do muitos telefones deixarem do ser pagos com a redução do 50 por cento, ficando sujeitos às tarifas dos primeiros.

O Orador: - É engano de V. Exa.

Não há dois aumentos.

O que a Companhia alega é que necessita de um aumento do tarifas, porque tem um déficit grande.

O Sr. Cancela de Abreu (interrompendo): - Mas a Companhia aumentou, quando o câmbio estava a 150$; £ como compreende V. Exa. que ela aumente agora, novamente, quando o câmbio está mais baixo?

O Orador: - A proposta que mo foi apresentada...

O Sr. Plínio Silva (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?

V. Exa. não ignora que fui eu, quando Ministro do Comercio, quem revogou o decreto n.° 10:318 e dêste acto eu assumo inteira responsabilidade, como do todos os outros por mim praticados.

De resto, depois do voto expresso do Senado e após a publicação do meu decreto, as relações entre o Estado e a Companhia ficaram completamente rotas, não se atrevendo esta a reduzir os 20 por cento ao seu pessoal, como tinha anunciado.

Posteriormente, a Companhia modificou a sua atitude, e eu entendi que podia encetar novas conversas com ela.

Quando Ministro, procurei defender sempre os interêsses do Estado o dos particulares, o disse à Companhia que a tornaria responsável de qualquer cousa que houvesse por redução do salário do seu pessoal.

V. Exa. procederá como melhor entender, mas não procure justificar a sua acção em actos que por mim tenham sido praticados.

O Orador: - Eu não pretendo apoiar a minha acção em quaisquer actos do V. Exa.

Como o Sr. Cancela de Abreu afirmou que o Sr. Plínio Silva, durante o tempo