14 Diário da Câmara dos Deputados

o desejo que tenho do que S. Exa. esteja presente no período do antes do se encerrar a sessão, a fim de ajustarmos contas sôbre o aumento das tarifas dos telefones.

O Sr. Presidente: - Transmitirei o pedido do V. Exa.

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão, para só realizar a sessão do Congresso.

Eram 17 horas e 80 minutou.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra, quando foi rejeitado o meu pedido de negócio urgente, para me ocupar da apreensão dos jornais.

Desejo lavrar o meu protesto contra as apreensões sucessivas de que estão sendo vítimas os jornais monárquicos.

Ainda ontem foi apreendido O Dia, jornal sempre correcto na sua argumentação, e que tem à sua frente um jornalista notável por todos os títulos.

O Sr. Ministro do Interior faltou, à promessa que fez de providenciar no sentido de se pôr termo à apreensão dos jornais!

Há uma lei de imprensa e, segundo ela, apenas pode permitir-se a apreensão quando os jornais empreguem linguagem despejada e provocadora.

Tenho em meu poder um exemplar de O Dia, que foi apreendido, e posso garantir à Câmara que o jornal não contém qualquer expressão a que deva ser dada aquela classificação.

E lamento que se adopto esta medida violenta para com a imprensa monárquica, quando há jornais que fazem o incitamento ao crime, sem que as autoridades policiais tenham a coragem do os apreender.

Mas a hora vai adiantada, e, por isso, reservo as considerações que sôbre o assunto ainda tenho a fazer para melhor oportunidade. Hoje fica lavrado o meu protesto.

Sr. Presidente: desejo ainda referir-me a outro assunto.

Apareceu nos jornais a notícia do que o Sr. Ministro do Comércio tinha preparado, para apresentar a Conselho do Ministros, um decreto tendente a aumentar a tarifa dos telefones.

E a decantada questão dos telefones, que já custou alguns amargos de bôca ao Sr. Pires Monteiro, o que esteve esquecida graças à acção enérgica do Sr. Plínio Silva.

Eu pregunto com que direito, numa ocasião destas, o Sr. Ministro do Comercio toma semelhante atitude.

Certamente que S. Exa. fez as suas contas e devo ter reparado que, só é certo que o preço das assinaturas dos particulares não atingiu a actualização do valor do escudo, a verdade também é que as assinaturas dos comerciantes a excedem em muito.

Os telefones das casas comerciais pagam hoje, aproximadamente, 40 vezes mais do que pagavam em 1914.

E como se explica o agravamento, agora que a nossa moeda está mais valorizada, o se impunha até uma redução das tarifas?!

É interessante que o Sr. Ministro do Comércio explique o seu procedimento à Câmara, dizendo-nos se houve imposições para S. Exa. proceder como procedeu.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira do Simas): - Sr. Presidente: preguntou o Sr. Paulo Cancela de Abreu qual o direito em que me arroguei para aumentar as tarifas dos telefones, precisamente na ocasião em que a moeda se tinha valorizado.

S. Exa., enfim, falou apenas pelas notícias vindas nos jornais.

Eu devo dizer a S. Exa. que não preparei os trabalhos para êste aumento; êles já vinham preparados de Governos anteriores, e foi até sôbre trabalhos organizados pelo Sr. Plínio Silva que eu resolvi esta questão.

Contudo, devo informar que o aumento permitido não foi senão para os telefones antigos, porque os outros foram todos reduzidos no seu custo, o os telefones comerciais que estejam pagando mais que o cálculo da desvalorização da moeda passarão a pagar menos.

O que realmente se teve do aumentar