24 Diário da Câmara dos Deputados

Eu cheguei a supor em determinada altura que havia forma de remediar êsse mal, fazendo regressar à província êsses 15:000 homens que haviam emigrado depois da revolta de 1917.

Infelizmente tal facto não só deu e assim a Companhia de Moçambique continua a braços com a falta de trabalhadores.

Como a Câmara vê, essas companhias majestáticas e ainda as administrações do Estado não encontram dentro da província a mão de obra suficiente para as suas necessidades.

Sr. Presidente: já aqui ouvi dizer que em Moçambique, pelo menos, não havia entidade competente para informar com precisão sôbre as disponibilidades da mão de obra. Não é inteiramente exacto.

Em Moçambique o número da população é inteiramente conhecido das estações oficiais. O recenseamento da população encontra-se feito com absoluta exactidão.

Assim, o governador da província, sempre que queira informar sôbre o número dessa população, pode fazê-lo som esfôrço.

Depois não me parece que seja duma conveniência por aí além afirmar que a província tem disponibilidades em mão do obra, em primeiro lugar porque não é verdade, e em segundo, porque tem o inconveniente de ser afirmado pelo próprio Ministério das Colónias...

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - A afirmação feita na portaria em questão vem apenas demonstrar que nós temos onde empregar a mão de obra.

O Orador: - O argumento de V. Exa. não mo convenceu. Parece me poder continuar a afirmar que Moçambique tem a mão de obra precisa.

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): - Vão para o estrangeiro pela impossibilidade de os fazer ficar na colónia portuguesa.

O Govêrno da Metrópole não intervém no recrutamento para S. Tomé.

O Orador: -Sr. Presidente: da emigração de Moçambique para a colónia Sul-Africana, como já disse, tem sido, com excepção do norte, toda a província de Moçambique.

Do recrutamento para S. Tomé nunca viveu uma família.

Depois, é preciso ter em consideração o seguinte: o transporte dos trabalhadores do Moçambique para o Transvaal faz-se em poucas horas, é rápido e cómodo. Recrutam-se para aí, por um ou dois anos.

O trabalhador que vai para S. Tomé tem que contar com S. Tomé.

Há também a necessidade de não afastar o preto do seu lugar.

Eu não dou uma informação nova, mas gosto do fazer esta afirmação sôbre êste caso: o preto, diz-se, é um animal erradio, não tem amor ao seu torrão. Está em qualquer parte.

Esta noção é errada, absolutamente falsa. Toda a sua tendência é voltar à sua terra.

Apoiados,

Fazê-lo privar de voltar à sua Pátria, afastando-o longos anos dela, é não só pernicioso à população, mas tem outros inconvenientes. A emigração para o Transvaal, embora tenha a atenuante que apontei, é má.

Sr. Presidente: não quere dizer, o desejo que não fique essa impressão, que eu contrarie de qualquer forma os interêsses de S. Tomé.

Quando passei por S. Tomé, vindo do Moçambique, os agricultores de lá fizeram-me as suas reclamações, o eu disse-lhes o que lhes diria ainda hoje: se houvesse disponibilidade de mão do obra em Moçambique, que é uma colónia que está por fazer, eu não teria dúvida em aceitar que a colónia fornecesse mão de obra a S. Tomé.

O argumento de se dizer que S. Tomé é uma terra portuguesa não mo parece do aceitar, visto que Moçambique também o é.

O que me parecia curial de fazer, antes de mandar um delegado conhecer as disponibilidades de mão de obra em Moçambique, seria fazê-lo passar por S. Tomé para sabor das necessidades desta província, porque estou informado que há lá muita mão de obra abandonada. Isto é que se devia começar por averiguar.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - V. Exa. dá-me licença? O próprio Sr. Marinha de Campos tem um estudo muito interessante a êsse respeito.