Sessão de 1 de Abril de 1925 23

ria vê-la sempre cercada do maior prestígio.

Eu desejaria - porque isso me parece conveniente para o País - que a portaria do Sr. Ministro das Colónias de eutao, o Sr. Carlos do Vasconcelos, tivesse sido anulada pelo seu ilustre sucessor, o estou convencido de que S. Exa., consultado a êste respeito, aquiesceria a que isso se fizesse...

O Sr. Carlos de Vasconcelos (interrompendo): - Eu não enjeito as minhas responsabilidades.

O Orador:-Mas dizia eu, melhor teria sido não publicar essa portaria.

Disse há pouco o Sr. Carlos de Vasconcelos que os Governos de Angola e Moçambique foram consultados com respeito mão de obra para S. Tomé.

Ora, eu devo dizer que com respeito a Angola, a crise não é passageira, e de Angola nada há a esperar, porque com o financeamento fica habilitada a fazer aqueles trabalhos que lhe são necessários para o seu fomento agrícola.

E então quais são os trabalhadores que pode dispor, se toda a sua mão do obra lhe é necessária?

Em Angola há uma população de 4 milhões de habitantes, e tirando as mulheres, as crianças, os velhos e os inválidos, veja V. Exa. o que fica para trabalhar?

Um país, que têm uma extensão territorial desta forma, pode ter excesso de tudo menos de mão de obra?

Como é que se pensa que Angola tem mão do obra que possa mandar para S. Tomé?

Isto pelo que diz respeito a Angola.

Pelo que diz respeito a Moçambique, V. Exas. sabem que ainda estão em vigor duas convenções, que tiram à província milhares de braços: uma é a convenção com o Transvaal, hoje União Sul Africana, a outra é uma convenção com a Rodésia, pela qual se permite que possam ser recrutados até 15.000 trabalhadores no distrito de Tete.

De facto a província tom vivido, o especialmente o sul, da sua emigração, e êsse, a meu ver, é um das grandes males da província.

Moçambique, aproveitando assim os seus trabalhadores, para fazer dinheiro,
não repara que êsses milhares de braços lhe seriam muito mais úteis e valiosos do que as libras que êles lhes trazem do Rhand, e as quais apenas servem, para sustentar o funcionalismo, uma pequena parte do comércio, e principalmente os fornecedores do Estado.

De facto, Sr. Presidente, em Moçambique não há disponibilidades de mão de obra, e no norte trabalha-se com bastante intensidade, de há seis anos a esta parte.

Como foi então que no Ministério das Colónias se acreditou que Moçambique tinha disponibilidades de mão de obra para mandar para S. Tomé?

Eu fiz, Sr. Presidente, quando estive em Moçambique, um contrato do fornecimento de mão de obra a lima das companhias qiu- trabalham em Moçambique, mas entre o fornecer trabalhadores para trabalharem em Moçambique e fornecer trabalhadores para irem para S. Tomé, parece me que há uma grande diferença.

Essa companhia emprega hoje 16:000 indígenas, e deve produzir êste ano 53:000 toneladas de açúcar.

V. Exas. estão a ver que os salários e a alimentação dêsses 16.000 indígenas representam muito dinheiro, que fica na província, ao passo que o dinheiro relativo à alimentação e salário dos indígenas que, porventura fossem para S. Tomé, sairia para fora de Moçambique.

Sr. Presidente : a permissão de recrutar serviçais em Moçambique, para o Transvaal, continua automàticamente, porque a convenção apenas foi denunciada, não só tendo feito ainda uma nova convenção.

E são, como já disse, 60 a 80:000 trabalhadores que para ali vão.

Para a Rodésia podem ser recrutados

Êsse contrato terminou agora em Março, e deveria ser denunciado para não continuar a ter validade.

Eu afirmo à Câmara que dessas emigrações não vem para a província de Moçambique benefício absolutamente nenhum, especialmente da emigração para a Rodésia, da qual lho vem apenas uma cousa parecida com 900 libras.

Direi ainda que essas companhias majestáticas a que alude a portaria lutam. neste momento com grande falta de mão do obra.