16 Diário da Câmara dos Deputados

uma divergência constante entre o Ministro das Finanças e os restantes Ministros.

Sr. Presidente: podia até para o caso citar a opinião do grande político francês Thiers, que dizia que a grande qualidade do Ministro das Finanças era encontrar-se sempre em divergência com os restantes Ministros, seus colegas de gabinete.

Mas eu não quero dizer com isto que faço uma questão fechada do assunto que se está tratando. Só com uma reforma da contabilidade é que eu acabaria cora todos êstes sistemas, que se estendem a dentro da administração.

A não ser os serviços industriais, que é de admitir que efectivamente tenham uma administração própria, mas nunca fora da orientação o do critério da contabilidade pública nem da unidade orçamental.

Já temos bastantes serviços autónomos sem orçamentos e se me derem tempo para isso, eu elaborarei um trabalho que trarei depois ao Parlamento, para terminarem essas autonomias; e estou corto que prestarei assim um grande serviço não só ao regime como até ao País.

Fora disso eu acho também um êrro grande que se adopte mais uma fórmula diversa para a guarda dos dinheiros do Estado.

Efectivamente em todos os outros países há na verdade receitas com consignação especial, mas o que não há é efectivamente dinheiro nenhum cobrado pelo Estado que não passe por assim dizer pela fieira do Ministro das Finanças, porque o Ministério das Finanças é efectivamente, em todos os países, que não em Portugal, o Ministério das receitas e das despesas.

E o nosso País são já hoje tantas as contas, que não entram no Orçamento Geral do Estado, que me parece que em breve a maior parle das quantias que são entregues que são receitas do Estado não passam pelo Ministério das Finanças.

Era êste sistema a que eu me queria referir e assentar esto ponto de doutrina; mas, como disse os erros são tam grandes, que, se a Câmara quiser votar êsse projecto do Govêrno não tomará isso por minha consideração ou menos deferência.

Acho efectivamente ser isso um êrro, e como disse acho que para o momento

actual, para uma questão desta importância, que esta verba é um paliativo que não chega senão para construir mais uns 40 ou 50 quilómetros, ficando sem resolução o problema.

E devo dizer também, como Deputado que defende o prestígio do Parlamento, que não se prestigia êsse organismo votando uma medida dessa ordem.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Sr. Presidente: a esta hora da noite não posso alongar-me muito no uso da palavra, estando para mais, como estou, bastante rouco.

Mas não quero deixar do fazer algumas considerações, porque se trata do momentoso assunto das estradas, que é o maior descrédito da República, visto que há muitos anos se vêm apresentando propostas e projectos para resolver o assunto e até hoje ainda nada se fez.

Todos os outros problemas poderão ter alguma atenção, mas as estradas protelam-se sempre e cada vez estão piores.

Qualquer partido ou qualquer governo, que queira ter a seu lado a opinião pública, tem do cuidar a sério o problema das estradas.

Resolveu o Congresso da República criar o serviço autónomo das estradas. Eu tenho a declarar que tais serviços têm provado o contrário que se esperava, prejudicando os interêsses do País, porque são péssimos todos êsses serviços desde que se tornaram autónomos, incluindo até os do ensino.

Antigamente dizia-se que as estradas só serviam para política, mas consertavam-se; hoje não se faz nada, o quando era Ministro do Comércio o Sr. Plínio Silva fiz uma interpelação sôbre o assunto. As promessas do S. Exa. de nada serviram porque não solucionou nada. Outro Ministro está naquele lugar cuja opinião não conhecemos ainda hoje, porque ainda não se manifestou.

Sr. Presidente: é necessário que a Câmara trate dêste assunto com todo o cuidado e urgência, porque hoje fala-se constantemente sôbre estradas, em que o Sr. Presidente do Ministério, como acabou