Sessão de 1 de Abril de 1925 17

há pouco de declarar; tem todo o interêsse de ver resolvido.

Por isso envio para a Mesa uma moção que é pouco mais ou menos o que disse o Sr. Presidente do Ministério e que a Câmara certamente aceitará.

Moção

A Câmara reconhecendo a urgência de resolver o problema das estradas, espera que o Govêrno cumpra a sua promessa do fazer em breves dias uma exposição sôbre êle e os meios com que conta para o solucionar o passa à ordem do dia. - Joaquim Ribeiro.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para declarar a V. Exa. que reconhecendo a inadiável necessidade de se atender à situação verdadeiramente pavorosa em que se encontram as estradas do País, demonstrando assim ao contribuinte que ossos espantosos impostos que paga são não se sabe para quê, porque dentro da República todas as receitas do Estado são aplicadas em tudo menos para o fim a que elas foram destinadas.

Para serviços do utilidade, de justiça tem o contribuinte do pagar, e não é das receitas do Estado que saem quando deviam estar incluídas nos impostos.

É que a República faz da justiça uma indústria, que ainda vai tirar o saldo.

O mesmo sucedo com as estradas, em que foi criado o imposto do viação e turismo, que pesa sôbre o contribuinte além do toda a série do impostos que a República lança; mas no em tanto as estradas continuam na mesma.

Há sítios verdadeiramente inacessíveis, o aquele carinho o cuidado com que há pouco o Sr. António Maria da Silva se referiu às dificuldades em que se encontra a lavoura, o comércio e indústria para exercerem a sua vida económica, tudo isso tem esquecido aos homens da República, que só quando pretendem fazer política só lembram que é necessário construir estradas.

Bom se vê que estamos no dia 1 de Abril!

Esta promessa e o melhor poisson d'Abril que podia oferecer-se ao País por parte dos políticos da República.

Eu não tenho o menor confiança nas medidas que o Sr. Ministro das Finanças apresentará ao Parlamento.

Disso S. Exa. que iria fazer uma exposição financeira ao País, para mostrar o que era necessário para atender ao problema das estradas.

Já sabemos que, a par de uma quantidade de novos impostos, a par dessa misturada, virá uma promessa do reparação das estradas por todo o País, que as estradas vão ficar consertadas, o que, emfim todos vão ter meios do comunicação; dir-se há que se vai restabelecer tudo quanto havia do bom na monarquia o que a República tem estragado.

Declarou hoje aqui o Sr. Ministro do Comércio - e eu ouvi S. Exa. com a maior atenção - que desde 1914 a U920 se tinha inscrito no Orçamento a mesma verba dos anos anteriores, para reparação de estradas.

Do 1920 até há pouco manteve-se o dôbro da verba, o só muito recentemente se elevou a verba ao quíntuplo.

Isso só por si defino o cuidado que a República tem tido na aplicação a dar aos impostos que tom lançado.

E essa a confissão mais clara de que foi a República que deixou estragar o arruinar completamente as estradas do País.

O Sr. Brito Camacho: - Não apoiado! Já no tempo do Sr. João Franco só avaliava em 4:000 contos ouro a importância necessária para a reparação das estradas.

Hoje, com a desvalorização da moeda, essa verba deve ir muito além.

O Orador: - Quere dizer, essa verba actualizada daria 400.000$.

Ainda bem que foi o Sr. Brito Camacho, pessoa insuspeita do monarquismo, que me deu ensejo a mostrar quanto a República tem prejudicado o País.

Portanto aqui tem V. Exa. a confirmação do Sr. Brito Camacho, do que a República tem deixado simplesmente que a riqueza do País se desvalorize, o que em matéria de estradas já atingiu 320:000 contos.

Sr. Presidente: não quero do maneira nenhuma alongar as minhas considerações, porque são já bem sugestivas as que V.