18 Diário da Câmara dos Deputados

Exa. tem ouvido hoje aos Srs. Deputados republicanos.

Admito, Sr. Presidente, a moção do Sr. Joaquim Ribeiro, como sendo o reconhecimento da necessidade inadiável de olhar o problema das estrada, na certeza porém de que absolutamente nada se fará, como até agora nada se tem feito.

Sr. Presidente: esta sessão parlamentar tem sido um verdadeiro comício eleitoral, em que os Deputados republicanos têm prometido mil cousas ao País; fizeram bem em escolher o dia 1 de Abril.

O orador não reviu.

É admitida a proposta do Sr. Joaquim Ribeiro.

O Sr. Velhinho Correia: - Começo por agradecer ao Sr. Nunes Simões as referências elogiosas que me fez. Não fiz, como Ministro do Comércio, mais do que o meu dever. Encontrei-me na presença de um grande problema que era o das estradas.

Pretendi preparar um organismo que estivesse à altura do assunto.

Sr. Presidente: o problema das estradas é hoje essencialmente um problema financeiro.

Não há absolutamente dúvida alguma de que é necessário alargar a reconstrução das nossas estradas, o que é um problema nacional, em que o principal são os meios financeiros.

Não basta porém que o Orçamento tenha inscrita a verba necessária, porque nada há mais fácil do que isso. Mas infelizmente a inscrição dessa verba no Orçamento não é tornar possível a realização da receita correspondente. O facto dessa inscrição não representa senão um elemento de desordem da nossa vida económica e financeira. Pôr a verba no Orçamento, sem habilitar o Estado com a receita precisa, nada é.

Sr. Presidente: também se trouxe aqui a questão do fundo especial.

Eu sou contrário a esta pulverização de receitas, mas também não posso deixar de concordar com o Sr. Plínio Silva.

Eu, Sr. Presidente, vejo sempre as questões pelo seu aspecto prático, e não tenho dúvida em votar o projecto do Sr. Plínio Silva. Mandarei para a Mesa um artigo novo para a hipótese de o mesmo projecto ser aprovado.

A minha proposta nada complica.

Não é complicado por uma razão simples. Diz-se no projecto c^ue seriam destinadas à reparação das estradas as verbas obtidas por meio do imposto de viação e turismo.

No artigo 2.° é já fixada no mínimo de 12:000 contos anuais a verba destinada a êsse fim, ficando o Govêrno autorizado a realizar todas as operações de crédito necessárias, dentro dessas possibilidades.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - V. Exa. disse há pouco que havia um organismo apto para levar a cabo a obra da reparação das estradas, mas V. Exa. sabe que êsse organismo é de tal ordem que tem deixado de aplicar as poucas verbas que têm sido inscritas no Orçamento para reparações, e posso exemplificar a V. Exa.: no meu distrito ainda no ano passado se deixou de utilizar uma verba de 160 contos.

O Sr. Presidente: - Lembro a Y. Exa. que tem apenas dois minutos para terminar.

O Orador: - Vou terminar, dizendo que êste problema das estradas é muito importante e que não devemos reincidir na questão da autonomia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã à hora regimental, com a seguinte ordem dos trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízos dos oradores que se inscrevam).

A de hoje.

(Sem prejuízo dos oradores que se inscrevam).

A de hoje é:

Parecer n.° 904, que autoriza o Govêrno a pagar a importância do material aeronáutico desembarcado em Lisboa.

Parecer n.° 721, que autoriza o Govêrno a ceder à comissão de padrões o bronze e trabalhos de fundições necessárias para os padrões monumentos de la Couture, Loanda e Lourenço Marques.