Sessão de 1 de Abril de 1925 15

Temos de estudá-lo com todo o cuidado.

Efectivamente a necessidade de incluir no Orçamento Geral do Estado uma verba para acudir a esto estado de cousas é urgente, mas não podemos esquecer que não é só incluindo essa verba no Orçamento da despesa que êsse assunto se resolvo. É preciso que também contemos onde havemos de ir buscar as receitas, a não ser que, segundo proposta do Parlamento, se efectue uma operação de crédito destinada a êsse fim.

O Sr. António Maria da Silva: - Tenha V. Exa. a certeza de que, consoante a opinião de V. Exa., a Câmara dará o seu voto para aumentar a verba no Orçamento até o ponto que fôr necessário.

Àparte do Sr. António Maria da Silva.

O Orador: - O que se devia pensar . em obter era uma operação de crédito, porque os encargos resultantes, quer da amortização, quer dos juros, estarão adentro dos limites do razoável.

Será mais em sacrifício que nós vamos pedir ao País, e, como V. Exa. muito bem disse, sabendo o fim a que é destinado, com certeza que ninguém deixará de o satisfazer.

Sr. Presidente: era êste o ponto de vista que queria apresentar.

A Câmara resolverá.

O Sr. António Maria da Silva (em àparte): - Actualizando a lei actual, e com quatro ou cinco artigos novos, V. Exa. resolve o problema.

O Orador: - Se a Câmara quere discutir qualquer dos projectos pendentes, e se quere dar ao Govêrno uns dias para estudar o assunto, eu, depois de férias, como tenciono e como é minha obrigação, direi ao País alguma cousa sôbre a situação financeira e quais os remédios que o Ministro das Finanças entende que devem ser tomados, e a Câmara pode ter a certeza de que quando versar êsse assunto será também tratado o problema das estradas.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taguigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Plínio Silva: - Sr. Presidente: a Câmara acaba de verificar que não há uma concordância de pontos de vista entre o Sr. Ministro do Comércio e o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro do Comércio aceitava a discussão do projecto que tive a honra de apresentar, e considerava até que êle tinha um certo e determinado alcance.

O Sr. Ministro das Finanças não julga oportuna, não julga necessária a discussão dêsse projecto.

Como V. Exa. e a Câmara têm verificado, eu tenho-me limitado a procurar saber qual é a directiva e a orientação do Govêrno neste assunto.

E, uma vez marcada essa orientação, nós iríamos discutir o problema pela forma que nos parecesse mais conveniente.

O problema das estradas, Sr. Presidente, tem já vários aspectos, o um muito importante, que eu classificarei de essencialmente psicológico, e que consiste em garantir ao contribuinte que o imposto de viação e turismo que está pagando é de facto destinado ao fim que presidiu à sua criação, isto é, à reparação de estradas.

O Sr. Ministro das Finanças e Presidente do Ministério sabe muito bem que êste imposto foi essencialmente votado e criado porque no Ministério do Comércio não havia verbas para fazer face a estas despesas, como se criou também o fundo de protecção à marinha mercante, o fundo de melhoramentos de ensino e outros mais.

O Sr. Ministro do Comércio precisava de verba para desempenhar as suas funções, o Sr. Ministro da Agricultura, idem,, e o Sr. Ministro das Finanças dizia: "Não tenho recursos para acudir às necessidades dos nossos Ministérios para que possam desempenhar cabalmente as suas funções".

Foi para isso que se estabeleceu êste imposto, para que essas faltas se não tornem a dar.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro dai Finanças (Vitorino Guimarães): - Falou o Sr. Plínio Silva na divergência existente entre o Sr. Ministro do Comércio e o Sr. Ministro das Finanças.

Não existe divergência nenhuma entre mim e o Sr. Ministro do Comércio; "que existe" e mal iria se isso não sucedesse, é