14 Diário da Câmara dos Deputados

problema, temos de fazer alguma cousa de grande e de realizável, e que não é com paliativos que o vamos resolver.

Assim devo dizer que, não fazendo disso, da sua aprovação ou reprovação, uma questão fechada, não me agrada o projecto apresentado pelo ilustre Deputado e meu querido amigo, Sr. Plínio Silva.

Por êste andar, o que me resta daqui a pouco, Sr. Presidente, é vir dizer à Câmara: indiquem me os Senhores quaisquer receitas que o Ministério da, Marinha cobre, outras que o Ministério da Ghierra possa cobrar, e assim para os diversos Ministérios.

Não percebo esta orientação, única no mundo. Seguia-se até há pouco na Turquia, mas já terminou.

O que estou a ver é uma desorientação financeira perniciosíssima, de irem para vários cofres as receitas do Estado, e daqui a pouco, não sei quantos milhares de cidadãos são precisos para as contas privativas.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo): - O imposto de viação e turismo não é da minha autoria.

Eu sou o primeiro a dizer que não posso admitir a existência de organismos vários como receita própria.

Mas quando realmente se não preceitua o que num plano de conjunto se deve fazer, e desde que se pede ao País uma verba X, destinada a um determinado fim, não há o direito de a utilizar para outro.

Arrecade o Estado essas receitas, avolume-as, pagando as que são para estradas.

Foi o que eu disse, que mantenho e que me parece que não pode ser contestado.

O Orador: - Muito agradeço a interrupção do Sr. António Maria da Silva, mas parece-me que estamos de acordo.

O dinheiro cobrado para as estradas deve ser aplicado, mas se nós vamos dar para as estradas apenas o dinheiro cobrado até agora, proveniente do imposto de turismo, as estradas continuarão como até agora, porque até êste momento êsse dinheiro não chega a 5:000 contos.

Quere-me parecer que merece a pena encarar o assunto de vez e estudá-lo cuidadosamente.

Perante um problema de tal magnitude, sejam quais forem os homens que aqui se sentem, prestar-lhe hão toda a atenção, porque na verdade, não podemos continuar na situarão em que estamos.

Devo informar o Sr. Joaquim Ribeiro, que tive ensejo de dizer à Câmara, há poucos dias, que tencionava vir aqui expor qual a situação financeira do País e quais os remédios que se me apresentam como mais necessários e úteis a aplicar, para consolidarmos e melhorarmos o nosso crédito, de maneira a entrarmos, no futuro ano económico, mais desafogados e tranquilos.

Não realizei êsse meu intento por o meu estado de saúde não me permitir trabalhar com aquela persistência que é necessária em problema de tam grande importância ; mas muito brevemente virei fazer essa exposição à Câmara e nela, entre outros problemas, tratarei dos recursos necessários para acudir às estradas.

Isto, não obsta a que efectivamente a Câmara resolva.

Mas, Sr. Presidente, a Câmara tem vários projectos na sua frente; por exemplo, um apresentado pelo Sr. António Fonseca, que eu julgo digno de ser submetido ao estudo das comissões, porque efectivamente define uma orientação que eu julgo boa para o Govêrno seguir.

Quanto propriamente ao projecto do Sr. Plínio Silva, devo dizer, como aliás já disse ao princípio, que o Ministro das finanças pode aceitar o compromisso de em três ou quatro mensalidades entregar à Administração Geral das Estradas as importâncias já cobradas por meio do imposto de viação e turismo.

Mas eu chamo a atenção do Sr. Plínio Silva, que tem estudado com tanto entusiasmo, com tanto carinho, a questão das estradas, para lhe dizer que não é com a entrega dos 4:800 ou 5:000 contos, que êsse imposto possa produzir, que se vai resolver o problema complicado das estradas, não esquecendo que essa entrega vem trazer mais uma perturbação à regularidade da nossa administração financeira, que já não é aquilo que devia ser, sendo daqui a pouco inumeráveis as autonomias estabelecidas.

Respondendo às considerações feitas pelo Sr. António Maria da Silva, eu já tive ocasião de expor a S. Exa. qual era o meu modo de ver sôbre o assunto.