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Sessão de 2 de Junho de 1925 25

Repito, Sr. Presidente, não justifico nem explico os crimes da Legião Vermelha. Mas, encontro lhes uma causa que ninguém pode negar, ao passo que os crimes dos outros, gente culta, gente com cursos superiores às vezes, gente que não ignora a trovoada de apetites que anda à roda de Portugal e das suas colónias por êsse mundo inteiro, gente que não pode ignorar que a intranquilidade da sociedade em que vivemos é o argumento de todos os inimigos disfarçados que temos pela Europa, dispostos a partilharem entre si os restos do nosso País (Muitos apoiados) nada há que os justifique.

Êstes sim! Êstes não têm cousa alguma para justificar os seus actos de homicídio desvairado, senão por ambição desmedida, por interêsses inconfessáveis, senão todos, que eu pelo Sr. Filomeno da Câmara tenho muita consideração.

O Sr. Agatão Lança (em àparte): - Não diga isso que lhe chamam falasse amanhã. Acusam-no de estar envolvido com os revolucionários de 18 de Abril.

O Orador: - Eu tenho de afirmar nitidamente a minha atitude aqui. Não sou homem para meias palavras nem para situações indecisas. E assim, devo dizer a V. Exa. que perante os cadáveres da Legião Vermelha, perante os mortos que o 18 de Abril deixou atrás de si, o meu coração sente a mesma inquietação de revolta, pulsa na mesma indignação contra a alucinação dos homens que não sabem respeitar a única cousa que, ao menos, deve estar sempre presente na consciência dos homens: o respeito pela vida alheia.

Muitos apoiados.

Tudo isto precisa ser recordado para que cada um assuma nítidas as responsabilidades que lhe cabem. Os que andam, tantas vezes a cobrir-se com as palavras "ordem", "justiça", "legalidade", são nesta terra quási sempre os maiores responsáveis pela ilegalidade, pela injustiça e pela desordem!

Apoiados.

Republicano que não abdica dos seus princípios, eu creio que não há situação nenhuma que obrigue um homem de bem a arrepiar caminho, a desviar-se deles.

Sou contra os homicídios, sejam êles praticados por grupos secretos, sejam praticados por oficiais conjurados; mas não compreendo que o Govêrno e o Estado, para reprimirem qualquer atentado, tenham de despedaçar os princípios sôbre que assenta a própria vida normal do País. Se as instituições mostram incapacidade julgadora, substituem-se, mas para fazer essa substituição não se começa pela punição às cegas, para não suceder que entre os criminosos atingidos vão também inocentes, cuja vida fica espedaçada para sempre, cujos interêsses e cuja família sejam prejudicados cruelmente. E não há homem nenhum que não sinta indignação ao ver um quadro desta natureza.

Eu sei, Sr. Presidente, que ao dizer estas palavras de condenação assumo uma grave responsabilidade e arredo uma corrente de simpatia de todos aqueles que julgam que o Estado tem o direito de se esquecer que é representante de uma sociedade policiada, mas não me importa nada, porque acima de tudo, acima da popularidade estão os princípios por que um republicano se bate.

Lembro-me ainda das horas de angustia que eu e os meus companheiros passámos quando, depois da "Leva da Morte", fomos mandados aprontar ràpidamente para sairmos do cárcere para ir para lugar ignorado.

Nesses momentos tivemos a impressão de que nos despedíamos da vida para a morte e é por isso que eu não posso deixar do condenar essas deportações sem julgamento.

Se os juizes e o júri não têm coragem para julgar, modifique-se a Legislação, encare-se o problema de frente; mas deportar sem julgamento e praticar essa violência um Govêrno saído das fileiras daquele partido que fez a propaganda contra a lei de 13 de Fevereiro e se levantou contra o decreto de 31 de Janeiro, isso não se fará sem o meu protesto violento, porque não me esqueço das palavras abrasadas que ao povo disse quando a República ainda não era o regime.

Sr. Presidente: tenho dito o bastante para nos compreendermos, e quero resumir as considerações que acabei de apresentar.

Aqueles homens daquele lado da Câ-