Sessão de 2 de Junho de 1925 27

nistério a fineza de dar as necessárias providências.

Já que estou no uso da palavra, aproveito o ensejo para chamar a atenção de S. Exa. para outro caso, o qual consiste no atraso com que está sendo efectuado o pagamento aos soldados reformados da guarda fiscal, que recebem nas várias agências do Banco de Portugal, especialmente no norte do País.

Espero que S. Exa. dê as mais rápidas providências, tanto mais que as pessoas que me escrevem, reclamando, dizem ser ser republicanos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: ouvi com atenção as considerações do Sr. Carvalho da Silva.

Relativamente à questão da cobrança da taxa anual da contribuição industrial dos tripulantes de navios de pesca, vou saber por que há as disparidades de proceder que S. Exa. apontou entre as várias capitanias do País.

Quanto aos soldados reformados da guarda fiscal já tive ensejo de dizer ao Parlamento que efectivamente se dá o facto apontado pelo Sr. Carvalho da Silva, mas espero que êle termine brevemente, porque era devido à situação em que tem estado as secretarias de finanças por falta de pessoal, mas fizeram-se há pouco concursos, foi promovido vário pessoal e assim aquelas secretarias indo ficar completas remediarão imediatamente aquele facto.

E não é só no Pôrto que êle se dá, mas também noutros distritos; estava convencido, mesmo, que era no Pôrto onde êle se fazia sentir menos, mas como S. Exa. me diz o contrário vou averiguar como me compete.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanhã, 13, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:

Debate sôbre as declarações do Sr. Presidente do Ministério.

Negócio urgente do Sr. Rodrigo Rodrigues sôbre o Govêrno de Macau,

E a que estava marcada menos a proposta de lei que concede uma pensão. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 87 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Proposta de lei

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aprovando, para ser ratificada, a emenda ao artigo 393.° do Tratado de Versailles e aos artigos correspondente! dos outros tratados de paz.

Para o "Diário do Governo".

Projectos de lei

Do Sr. Júlio Gonçalves, restabelecendo os lugares de secretários, com a designação de chefes de secretaria, nos Institutos Industriais e Comerciais de Lisboa, Pôrto e Coimbra e nas escolas industriais das mesmas cidades.

Para o "Diário do Governo".

Do Sr. Delfim Costa, autorizando o Govêrno a fornecer o bronze e proceder à fundição do busto a erigir em Inhambane em homenagem a D. Vasco da Gama.

Para o "Diário do Governo".

Pareceres

Da comissão de guerra, sôbre os n.ºs 620-A e 620-F, relativos a estropiados e mutilados da Grande Guerra.

Arquivem-se.

Da mesma, sôbre o n.° 876-C, que regula o tempo de serviço efectivo exigido para promoção dos oficiais do exército.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 876-D, que altera a lei n.° 1:244, de Março de 1922, relativa a benefícios a conceder aos militares que defenderam a República no Norte e em Monsanto.

Para a comissão Finanças.

Da comissão de administração pública, sôbre o n.° 854-F, que prorroga o prazo que concede às câmaras municipais isenção de direitos de importação sôbre os materiais estrangeiros para iluminação eléctrica.

Para a comissão de finanças.

O REDACTOR - Herculano Nunes.