8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - V. Exa. diz-me, se há alguns Srs. Deputados inscritos antes da ordem do dia?

O Sr. Presidente: - Há vários Srs. Deputados inscritos.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Confesso que me não julgo habilitado com os elementos fornecidos no relatório do projecto de lei, a apreciar o parecer, Por isso julgo fundamentadas as razões alegadas para a discussão do parecer.

Não posso deixar de protestar mais uma vez contra a prática condenável, do só ocupar o período antes da ordem do dia com a discussão de quaisquer projectos de lei. É esta a única parto da cessão, em que nos podemos ocupar do vários assuntos sôbre os quais temos o direito de pedir contas aos Ministros.

Foi esta a razão por que pedi a palavra, porquanto não tendo elementos, para apreciar o projecto em discussão, temos do admitir, como justas as razões que o fundamentam.

Foi aprovado na generalidade.

Em seguida foram aprovadas na especialidade os artigos 1.° e 2.°

O Sr. João Camoesas: - Requeiro que seja dispensada a leitura da última redacção.

Foi aprovado.

O Sr. Jaime de Sousa: - Desejava a presença do Sr. Ministro das Finanças, para tratar dum caso muito importante, que diz respeito às ilhas adjacentes, qual u a situação das caixas económicas junto das associações de socorro mútuo, mas não o posso fazer sem a presença do Sr. Ministro.

Aproveito estar no uso da palavra para requerer que sejam inscritas, antes da ordem do dia, sem prejuízo dos oradores inscritos, os pareceres n.ºs 851 e 581.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Consulto a Câmara sôbre o requerimento do Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: não é natural que a dois ou três dias de se encerrar o Parlamento, a duas ou três sessões que são quantas faltam, estejamos a ocupar o tintes da ordem do dia (apoiados) com projectos que não nos permitem, falar noutros assuntos.

Ainda bem que êste projecto tem a minha assinatura para poder falar à minha vontade.

Não acho bem que isto se faça com tam pouco tempo que temos de sessão.

Sr. Presidente: é um mau sistema êste agora usado e isto não se fará sem o meu protesto nem com o meu voto.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - O Sr. Pedro Pita não tem razão nas considerações que fez, pois êstes dois pareceres estavam já inscritos antes da ordem do dia antes das férias parlamentares.

Eu sou também contrário a que se absorva esto período de antes da ordem cora projectos, mas estos pareceres são da máxima urgência e eu mantenho o meu requerimento sem prejuízo dos oradores inscritos.

Posto à votação, foi rejeitado.

O Sr. Jaime de Sousa: - Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, foi aprovado.

O Sr. Ministro da Instrução (Xavier da Silva): - Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta para a qual peço urgência e dispensa do Regimento.

Foi procurado pelos corpos dirigentes dos Asilos António Feliciano de Castilho o Branco Rodrigues para serem dispensados do pagamentos do propinas os alunos cegos candidatos a exames.

O Ministro Mo podia deferir, com bastante magna, por se tratar de cegos; mas traz hoje ao Parlamento esta proposta, para a qual pede urgência e dispensa do Regimento.

O Sr. Pedro Pita: - Apenas observo que não é costume os Ministros, que não são Deputados, fazerem êstes requerimentos.

O Sr. Presidente: - Tem-se feito mais vezes.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Ministro para ser discutida na próxima sessão a proposta de lei.