10 Diário da Câmara dos Deputados

quando lhe couber a palavra, para dele se ocupar.

O Orador: V. Exa. tem toda a razão, mas eu desejo formular as minhas reclamações...

O Sr. Presidente: - Porém, terá de fazê-lo doutro das normas regimentais...

O Orador: - Então V. Exa. terá primeiro do chamar à ordem os Srs. Deputados da maioria.

O Sr. Presidente: - A Câmara é que resolve. Não sou eu o culpado.

O Orador: - Então fica lavrado o meu protesto pela forma como estão decorrendo os trabalhos.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca (para interrogar a Mesa): - Há pouco eu pedi a palavra para um requerimento, o V. Exa. disse-me que não ma podia dar senão no momento do só passar à ordem do dia. Vi depois que a outros Srs. Deputados tem sido permitido fazer requerimentos, o que acho estranho...

O Sr. Presidente: - Eu tenho a impressão de que estamos na primeira sessão desta Câmara, quando, afinal, estamos quási na ultima.

V. Exa. sabe muito bem, que aos Srs. Deputados só é permitido fazer requerimentos, antes da ordem do dia, quando usem da palavra na altura que lhes compete.

O Orador: - V. Exa. não mo deixou terminar. Era exactamente isso que eu desejava saber.

Não fiz a pregunta com o intuito do censura à Mesa, mas unicamente com o desejo de me informar, para minha orientação.

O Sr. Presidente: - Devo dizer a V. Exa. que cumpri apenas o Regimento.

Quando couber a V. Exa. a palavra, antes da ordem, poderá então fazer os requerimentos que entender.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. pelas suas explicações.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se o requerimento do Sr. Alberto Cruz.

Pausa.

Foi rejeitado.

O Sr. Alberto Cruz: - Requeiro a contraprova.

O Sr. Marques Loureiro: - Invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Feita a contraprova, verificou-se terem aprovado o requerimento 45 Srs. Deputados e rejeitado 14.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): - Pedi a palavra para preguntar a V. Exa.: a que horas entramos na ordem do dia?

O Sr. Presidente: - Às 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Sá Cardoso: - Eu suponho que está distribuído o parecer acerca da emissão do sêlo comemorativo da independência; é um assunto que não interessa apenas aos republicanos, mas a todos os portugueses; por isso peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que êste parecer entre em discussão antes da ordem do dia em uma das próximas sessões.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Esse parecer não se encontra na Mesa. Vou pôr à votação o requerimento de V. Exa.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: êsse parecer ainda não foi à comissão de finanças. Peço a V. Exa. que mo informo o que há sôbre êste assunto.

O Sr. Presidente: - Mandei pedir informações à secretaria, logo que elas cheguem eu as comunicarei a V. Exa.

O Orador: - Muito obrigado!

Tenho dito.

Foi pôsto à votação o requerimento sendo rejeitado e depois aprovado em contraprova requerida pelo Sr. Pinto Barriga.