Sessão de 9 de Junho de 1925 9

O Sr. Alberto Cruz: - Requeiro para entrar em discussão na sessão de amanhã os pareceres n.ºs 846 e 847, que dês do Dezembro de 1924 aqui estão.

Tenho muita consideração pelo Sr. Pedro Pita, mas chamo a atenção de S. Exa. para êste assunto.

Requeiro a discussão dêstes pareceres para a próxima sessão, sem prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Pedro Pita: - Por esta forma daqui a pouco o "antes da ordem do dia" está completamente tomado.

Apoiados.

Esto projecto é realmente uma cousa muito interessante, mas não se pode votar assim de afogadilho, num "antes da ordem do dia".

De resto, Sr. Presidente, não será do aceitar que sejam os Srs. Deputados da maioria que estejam a requerer a discussão imediata de projectos, e que, não contentes com aqueles que se discutem hoje, já estejam a impedir que o "antes da ordem" nos dias que se hão-de seguir seja ocupado por novos projectos.

Parece-me que há o propósito de impedir que se façam as reclamações que, porventura, haja a fazer. Parece, Sr. Presidente, que há a preocupação de colocar o Govêrno na situação de não ter tempo para ser preguntado.

Sr. Presidente: sabem todos muito bem que a matéria que já está incluída antes da ordem chega de sobra para as poucas sessões que ainda falta realizar. Todos sabem também que a inclusão do mais projectos quási para nada serve, porque não há tempo para os apreciar.

A inclusão pois dêsses projectos no "antes da ordem do dia" não significa outra cousa senão o desejo de fechar êsse período a quem deseje falar sôbre outros assuntos.

Nessas condições, não pode quem assim pensa votar o requerimento do Sr. Alberto Cruz.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - V. Exa. permita-me que lhe diga que não é lógico que só estejam fazendo longas discussões sôbre o modo de votar. Poderá ser muito cómodo, mas é anti-regimental.

Ultimamente tem-se, usado e abusado dêste processo, mas eu não estou disposto a permitir que nele se continue.

O Sr. Alberto Cruz (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente : eu serei talvez o primeiro a cumprir as determinações do V. Exa. e por isso desejo que V. Exa. informe a Câmara do que os projectos a que eu me referi são dignos do interesso dela.

Apenas se trata de cumprir uma formalidade legal, pedindo-se autorização para melhorar as condições climatéricas o higiénicas do uma freguesia.

É uma cousa tam pequena, que não merece a pena tanta discussão. Desejo ainda que V. Exa. faça o favor de comunicar à Câmara que, pela aprovação do meu requerimento, não é, do maneira nenhuma, prejudicada a inscrição dos Srs. Deputados que desejem usar da palavra antes da ordem do dia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Eu já expliquei à Câmara que V. Exa. tinha requerido a inscrição dos pareceres no período do "antes da ordem do dia", mas sem prejuízo dos Srs. Deputados inscritos ou que, porventura, se venham a inscrever para usar da palavra durante êsse período.

O Sr. Alberto Jordão (sobre o modo de votar): - Absolutamente de harmonia com as declarações de V. Exa., eu invoco o artigo do Regimento, cujo número me não ocorre, que esclarece que nos trabalhos da Câmara haja um período, denominado "antes da ordem do dia", não para discutir êstes projectos, mas para qualquer de nós fazer as suas reclamações ao Poder Executivo, a propósito de quaisquer assuntos sôbre os quais êle, inconvenientemente, venha agindo.

Eu estou inscrito, porque preciso de chamar a atenção dos Srs. Ministros da Instrução, Justiça e Interior para determinados assuntos que correm pelas suas pastas.

Eu necessito saber, Sr. Presidente, se o Sr. Ministro da Instrução não ordenou que...

O Sr. Presidente (interrompendo): - Eu peço a V. Exa. para tratar dêsse assunto