26 Diário da Câmara dos Debutados

tores gerais do Ministério das Colónias, têm um pavor colossal em discutir os actos do um governador colonial, que estão a ver no dia seguinte guindado à situação de Ministro, senão de Presidente do Ministério?!

Não sabe toda a gente que os funcionários fiscalizadores têm receio dos fiscalizados!?

Emquanto não se regressar a situação anterior, em que os governadores eram recrutados entre as pessoas com bons serviços prestados nas colónias, não se evitarão os males que presentemente se dão.

Começava-se pelo govêrno de um distrito ou de uma circunscrição, e depois, pouco a pouco, é que se chegava a governador.

Emquanto nos mantivermos no caminho em que vamos, não vale a pena sequer fazer debates como êste que vimos travando há longas sessões.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Foi lida na Mesa e admitida a moção do Sr. Ferreira da Rocha.

Moção

A Câmara dos Deputados, afirmando o propósito de não permitir que a exploração do porto de Macau seja subordinada, a interêsses prejudiciais à soberania portuguesa, e repetindo que considera indispensável o integral cumprimento das disposições das leis orgânicas que regulam a superintendência da metrópole no governo das colónias o determinam a fiscalização dos actos da administração financeira colonial: passa à ordem do dia. - O Deputado, Ferreira da Rocha.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a contraprova com contagem.

Procede-se à contraprova e contagem.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 54 Srs. Deputados e em pé 1.

Está admitida.

O Sr. Velhinho Correia: - Sr. Presidente: nos termos regimentais?, começo por enviar para a Mesa a minha moção de ordem.

Sr. Presidente: pedi a palavra sôbre o debate pelo muito interêsse que me merecem os problemas coloniais, o designadamente o problema português no extremo oriente.

Residi em Macau três anos. Tive a honra de ser deputado por Macau, e, por isso, não deve a Câmara estranhar que tratando-se dos interêsses dessa colónia, eu profira a tal respeito algumas palavras.

Antes, porém, de entrar pròpriamente no assunto para que pedi a palavra, permitam-me V. Exas. que ou manifeste a minha discordância com a parte do discurso do Sr. Ferreira da Rocha, relativa ao porto de Macau.

Um país que conseguiu manter durante séculos o seu direito às aguas do pôrto interior de Macau não pode ser o primeiro a por em dúvida êsse direito. Afirma só que lei na frente dêsse porto terreno que não é português. Não é assim: o que há é um terreno cuja posso é contestada, e isso é diferente.

Eu não quero dizer com isto, evidentemente, que aí devêssemos ter leito o pôr-to interior.

E êste um ponto do vista que hei-de expor antes de entrar pròpriamente no debate.

Ouvi da boca do Sr. Rodrigo Rodrigues afirmações que mo merecem alguns reparos.

Disse S. Exa. que entendia necessário realizar certas démarches para a exploração do porto do Macau.

Ouvi também a afirmação de que havia sido pedida a garantia do porto de Macau.

Também ouvi dizer a S. Exa. que Macau é pôrto do dificílima situação para se manter.

Ouvi estas palavras, que não são exactas.

Macau tem todas as condições para ser um grande porto, pela sua situação geográfica e pela sua situação económica.

Tem condições para ser um grande pôrto para permuta internacional dos produtos portugueses.

Possui todas as condições para ser um grande porto, como foi, e deixou de ser