Sessão de 25 de Junho de 1925 27

O Sr. Presidente: - Creio que não faço uma afirmação vã dizendo que neste lugar procuro acertar e cumprir o Regimento, sem me preocupar saber de que lado da Câmara são apresentadas as questões.

Já disse há pouco que a proposta do Sr. Sá Cardoso não podia ter o carácter de uma questão prévia, por motivo do artigo 69.° e seus parágrafos.

Nestas condições, vou submeter à apreciação da Câmara o seguinte : os Srs. Deputados que aprovam que esta questão ocupe o lugar principal tem a bondade de levantar-se.

Foi rejeitada.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova o invoco o § 2.° do artigo 116.°

Feita a contraprova, verificou-se estarem de pé 43 Srs. Deputados e sentados 19.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): - V. Exa. declarou que a ordem do dia se dividia em duas partes.

Pregunto a que horas se entra na segunda parte.

O Sr. Presidente: - Faltam apenas 10 minutos para se encerrar a sessão, porque termina às 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Pedro Pita (para uma questão prévia): - Sr. Presidente: nos termos regimentais, e apoiada por mais cinco Srs. Deputados, mando para a Mesa a seguinte

Questão prévia

A Câmara dos Deputados, considerando que a votação da proposta em discussão representaria o reconhecimento da improficuidade dos trabalhos parlamentares; e reconhecendo que, assim, não pode deliberar sôbre essa proposta, resolve discutir desde já os orçamentos. - Pedro Pita - Artur Brandão - João Vitorino Mealha - Constando de Oliveira - A. Garcia Loureiro - Alberto Jordão.

Sr. Presidente: embora corra o risco de sofrer as iras do Sr. Presidente do Ministério, que há pouco tam exaltado se encontrava pela apresentação de ama questão prévia, entendo que estou no meu direito e dentro do Regimento, apresentando-a.

Emquanto fôr um direito não deixo de o exercer.

Há poucos dias que nesta Câmara só tomou a iniciativa da reunião do Congresso para a prorrogação dos trabalhos parlamentares. O Congresso resolveu, por grande maioria, essa prorrogação, e todos os oradores que então falaram afirmaram que essa prorrogação era principalmente para a discussão do Orçamento.

Mas disse-se mais do lado da maioria: disse-se que era também para discutir o problema das estradas, e logo o Sr. Presidente do Ministério acudiu que também. ora necessário discutir o fundo ao maneio.

Mas então há poucos dias entendia-se que havia tempo para tudo isto, e agora nem há tempo para discutir um só dos problemas, o Orçamento!?

Estivemos três dias sem sessão, sem. ser por culpa destecido da Câmara; na segunda-feira houve falta do número; na torça, por falecimento de um parlamentar, e na quarta foi interrompida a discussão de um assunto importante para o Govêrno fazer discutir esta proposta.

Pode ser que as intenções do Govêrno sejam tam puras como as açucenas; mas nós estamos já habituados a estas cousas e não nos colhem de surpresa.

Discutiu-se o caso dos 240:000 francos que constituía uma das proezas do capitão Pinheiro.

O Sr. Américo Olavo (interrompendo): - Nunca compreendi a razão por que se está tornando responsável o actual Govêrno por êsse caso, quando ou, V. Exa. e o Sr. Cunha Leal passámos pelo Ministério e nunca nos julgámos responsáveis por êsse facto!

O Orador: - E estranho que não tendo eu completado o meu pensamento, o Sr. Américo Olavo tomasse tanto a peito a defesa do Govêrno.

O Sr. Américo Olavo (interrompendo): - É que ontem cheguei tarde e não tive ocasião de dizer isto.