Sessão de 25 de Junho de 1925 23

4.° A discussão versará apenas sôbre alterações introduzidas no orçamento de 1924-1925, pela actual proposta orçamental;

5.° Haverá duas ou mais sessões nocturnas para a discussão de qualquer outro assunto.- Sá Cardoso - Viriato da Fonseca - Manuel Alegre - António Correia - José Pedro Ferreira.

O Sr. Cunha Leal: - Duas palavras apenas para justificar o meu requerimento.

Requeiro a V. Exa. que a proposta do Sr. Sá Cardoso seja discutida e votada antes do votada e discutida a proposta apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: - É preciso que nos entendamos, não vão tirar-se da apresentação da minha proposta ilações diferentes daquela que eu lhe quero dar.

Eu comecei por dizer que não tinha duvida em votar a proposta apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério.

Simplesmente entendia que não devia-mos pôr de parto a possibilidade de se votarem os orçamentos.

O requerimento que depois fiz foi para que V. Exa. dêsse à minha proposta o seguimento que, em tais casos, o Regimento prevê.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Cunha Leal propôs o adiamento da discussão da proposta ministerial, eu não podia aceitar êsse requerimento sem estar assinado por cinco Deputados.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações): - Parece-me que V. Exa. está a pôr uma questão sem necessidade.

Nos termos regimentais trata-se de uma questão prévia assinada por cinco Deputados.

Nestas condições, creio que só há que cumprir o Regimento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - O facto de se ter ^pedido o adiamento da proposta ministerial é que provocou a minha observação.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal (para explicações): - V. Exa. tem razão. Simplesmente eu ignorava que a proposta apresentada pelo Sr. Sá Cardoso tinha a assinatura de mais cinco Srs. Deputados.

Nem o podia supor, desde que foi pedida a urgência e dispensa do Regimento.

O meu requerimento teve, ao menos, o mérito de esclarecer o caso.

E visto que a proposta do Sr. Sá Cardoso tem de ser apreciada antes da proposta orçamental, eu só tenho que fazer uma cousa: pedir licença para retirar o meu requerimento.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sem nos preocuparmos com questões de partidos, nós entendemos que V. Exa. não podia admitir esta proposta, nos termos regimentais.

Como questão prévia, também não pode ser considerada em virtude do § 1.º do artigo 10.°

Resta-nos daí o voto ao requerimento do Sr. Cunha Leal.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: a Câmara votou ontem que a proposta do Sr. Presidente do Ministério fôsse discutida com preferência a qualquer outra.

Ficou assente por uma forma concreta, fechada, que esta questão preferisse a todas as outras.

Pregunto a V. Exa. se considera boa a votação da Câmara ou se pode ser modificada.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não se deve alterar o que a Câmara resolveu.

A questão prévia do Sr. Sá Cardoso deve ser admitida e entrar conjuntamente com a matéria em discussão.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: o orador que me precedeu não tem razão, pois a Câmara pode alterar o que deliberou de minuto a minuto, de segundo a segundo.

Em cada segundo, repito, nós podemos tomar resoluções contrárias às anteriores,