Sessão de 1 de Julho de 1925 17

Sr. Nuno Simões, que é um Deputado assíduo, pode dizer se é certo que uma minoria parlamentar como a desta Câmara procede como tem procedido a maioria, fazendo perder uma hora por cousas inúteis, em quási todas as sessões.

Tem porventura autoridade para falar uma maioria que assim procede?

Pode queixar-se das oposições por senão ter discutido o Orçamento Geral do Estado?

V. Exa. poderá confirmar a minha asserção.

O facto de não contestar o que ou digo prova que V. Exa. não faz senão confirmar todas as minhas palavras; e V. Exa., que é um adversário político dêste lado da Câmara, não pode ser acusado de facciosismo político.

O Sr. Nuno Simões: - V. Exa. está fora da ordem, o que não quere dizer que não tenha razão. Mas poderia cingir-se ao assunto.

O Orador:-Desejava ouvir a opinião de V. Exa. é sôbre êste assunto.

V. Exa. é um sincero democrata; acredito nos seus sentimentos democráticos para não admitir que possa dar o seu voto à proposta do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Nuno Simões: - Pode estar descansado que não dou.

O Orador: - E, portanto, desejo ouvir V. Exa. usar da palavra para se colocar ao nosso lado, defender o nosso ponto de vista, que infelizmente só tem sido defendido por êste lado da Câmara.

O que é certo é que há vários Deputados inscritos que desistiram da palavra. Só nós é que nos temos mantido na defesa daqueles princípios que reputamos absolutamente indispensáveis e basilares para o prestígio do Parlamento.

Suponho que ninguém pode contestar que a discussão dos orçamentos é o principal objectivo que o Parlamento tem em vista em todos os regimes parlamentares.

Interrupção do Sr. Jorge Capinha que não se ouviu.

O Orador: - Eu até posso, no actual Orçamento, citar, principalmente no das receitas, verbas cobradas que nenhuma lei autoriza.

Se V. Exa. fôr examinar o orçamento das receitas, encontra uma verba calculada em 90 por cento de adicional sôbre o imposto.

Em tais condições eu tenho razão para dizer que, se a Câmara estabelecer a doutrina de discutir somente as verbas que foram alteradas, a discussão não é perfeita e certamente que aqueles Deputados que estão habituados a estudar as questões que aqui se ventilam, evidentemente que não querem a continuação dêste estado de cousas, que é condenável.

O meu ilustre colega Sr. Paulo Cancela de Abreu recorreu aos extractos parlamentares do tempo da monarquia em que os Deputados republicanos de então se revoltaram contra as restrições impostas aos seus direitos e S. Exa. leu à Câmara vários trechos dos discursos dêsses Deputados, entre êles um do Sr. Brito Camacho, e verificou-se que os senhores republicanos não fazem senão desmentir aquilo que pregavam no tempo da saudosa propaganda.

E pena que os republicanos não possam ir agora aos comícios, porque então lá lhes pediriam contas da sua acção e onde é que está o bacalhau a pataco!

Nós nem andamos a apregoar a desordem, nem oferecemos o bacalhau a pataco...

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar ao período de antes de encerrar a sessão.

V. Exa. deseja ficar com a palavra reservada?

O Orador: - Sim, senhor. O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Como consta que o Govêrno só se apresenta na próxima segunda-feira, pregunto a V. Exa., Sr. Presidente, se tem dúvida em marcar a próxima sessão para êsse dia.

O Sr. Presidente: - Marcarei sessão todos os dias. A próxima sessão é amanhã com a ordem que estava marcada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.