Sessão de 1 de Julho de 1925 13

Não! Outras terras, outros costumes.

O que é aceitável para o Parlamento inglês, não o é para o Parlamento português ou para qualquer outro Parlamento dos povos latinos, cuja índole e temperamento são diferentes dos de povos de outra raça.

Se querem discutir os orçamentos e se entendem que para o conseguirem é necessário fugir das disposições do actual Regimento, porque não se contentam com o que foi seguido na última discussão dos orçamentos, pela proposta do Sr. Alberto Xavier?

Para que restringir mais os nossos direitos?

A verdade é que não querem discutir os orçamentos, como se prova pela votação feita há pouco.

Estou certo de que a primeira cousa que será pedida pelo Govêrno do Sr. António Maria da Silva é que se discutam os orçamentos.

Então direi a S. Exa. que, tendo eu requerido hoje que essa discussão se fizesse imediatamente, a maioria reprovou êsse requerimento. Não querem discutir, o Orçamento e, então, surgirá logo de entrada o primeiro conflito entre o Govêrno e a sua maioria.

Sr. Presidente: como há ainda vários Srs. Deputados inscritos eu reservo-me para, acerca dos restantes números da proposta em debate, produzir mais largas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: mal diria o Sr. Sá Cardoso, ao apresentar a sua questão provia, que ela resultaria uma arma voltada contra si e contra os seus correligionários.

Mal diria o Sr. Sá Cardoso que o facto de se colocar a minoria nacionalista em situação de, porventura, abandonar os trabalhos parlamentares com o pretexto de não se discutir o Orçamento, daria ensejo a que a Câmara não funcione até 15 e o Sr. António Maria da Silva possa fazer as eleições contra a Acção Republicana o contra os esquerdistas democráticos.

O Sr. Velhinho Correia entreteve-se então, durante a discussão da proposta dos Transportes Marítimos, a fazer um

largo obstrucionismo. E como agora se fala no Sr. Lima Basto para Ministro das Finanças, S. Exa. lembrou-se do que fez a quando êsse homem público era Ministro do Comércio, e tem agora medo de que com o Orçamento haja quem faça o mesmo que S. Exa. fez com os Transportes Marítimos.

O Parlamento tem realmente de discutir e votar o Orçamento Geral do Estado e tem de o discutir e votar para não cometer uma ignomínia, como afirmou há dias o Sr. António Maria da Silva ao apresentar a sua proposta de alteração, que provocou a queda do Gabinete Vitorino Guimarães.

É certo que vários Deputados republicanos já aqui têm sustentado que a discussão e votação do Orçamento têm apenas um objectivo moral, mas eu considero tal doutrina absolutamente errada, pois não compreendo que se defenda a instituição parlamentar quando se não defenda o seu principal objectivo, qual é o da discussão e votação das receitas e despesas públicas.

O País nem sempre avalia a importância desta discussão, porque, lembrando-se só de Santa Bárbara quando faz trovões, apenas se preocupa com os impostos que lhe lançam, sem se lembrar de que êles são filhos do desregramento da administração pública.

Veja-se o que sucede com a construção e reparação de edifícos em que, por falta de verba, se chega a perder o que se despendeu.

Será curioso ver alguns dos edifícios a construir, como, por exemplo, os Bairros Sociais, em que se gastaram milhares de contos.

Estão completamente deteriorados, porque o Estado não pode nem pôde arranjar verba para que se não percam completamente.

Tudo quanto ali se gastou, como os orçamentos apresentados no Parlamento, é verdadeira burla, não apresenta nada do verdade. Mas o mesmo sucede com as estradas: quando se consertam dum lado já estão esgotadas as verbas; e assim não se poderá reparar a outra metade.

Não é só querer cortar as despesas mas também gastar bem o indispensável.