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Sessão de 1 de Julho de 1925 11

O Orador: - Também concordo. É mais uma razão para eu. manter o meu pedido de negócio urgente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo de Sousa: - Sr. Presidente: na verdade, o decreto a que se refere o Sr. Paulo Cancela do Abreu é absolutamente monstruoso, atentas as disposições que êle encerra; mas devemos notar que está anulado em virtude da resolução que a Câmara ontem tomou.

Nestas condições, não vejo razão alguma para a Câmara ir apreciar uma cousa que já se encontra anulada, pois, a meu ver, o que se deve conseguir unicamente é que o Senado confirme a votação da Câmara dos Deputados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o negócio urgente do Sr. Cancela de Abreu queiram levantar-se.

Está rejeitado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se.

Estão levantados 38 Srs. Deputados e sentados 21.

Está rejeitado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: uma vantagem resultou do meu negócio urgente, qual foi o da Câmara o rejeitar, por entender que o decreto a que me referia se encontra anulado, e é isto o que eu peço a V. Exa. para que fique exarado na acta. De contrário, a polícia de segurança do Estado poderá continuar a praticar os abusos que tem praticado até aqui.

O meu desejo. Sr. Presidente, é que esta resolução da Câmara fique bem expressa na acta, a fim de que o Sr. Vitorino Godinho e a polícia de segurança do Estado não continuem a praticar os abusos que tem praticado até hoje.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o projecto sôbre as alterações ao Regimento.

Tem a palavra o Sr. Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para explicações):- Sr. Presidente: estava eu com a palavra reservada e não me encontrava presente quando V. Exa. ma concedeu e, nestas condições, V. Exa. tinha de cumprir o artigo 101.° do Regimento.

Esclarecido êste caso, V. Exa. pode dar a palavra ao Sr. Velhinho Correia e inscrever-me depois.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho (para um requerimento): - Requeiro que se dê a matéria por discutida sem prejuízo dos oradores inscritos.

Tenho dito.

Foi pôsto à votação.

O Sr. Pedro Pita (sobre ò modo de votar): - Sr. Presidente: durante muito tempo não foi costume nesta Câmara usar do abafarete, mas agora está-se abusando um pouco dêsse processo que não só justifica neste momento, pois o número de oradores que queiram discutir não é tamanho que êles absorvam muito tempo. Seria talvez melhor não se votar tal requerimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho (sôbre o modo de votar): - Sr. Presidente: o meu requerimento não é um abafarete, pois que não requeria com prejuízo dos oradores inscritos.

Tenho dito.

Porfio à votação o requerimento, em contraprova requerida pelo Sr. Paulo Cancela de Abreu, foi aprovado por 37 Srs. Deputados e rejeitado por 25.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para um requerimento): - Requeiro que V. Exa. consulto a Câmara sôbre se consente que entre imediatamente em discussão o Orçamento.