12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Jaime e Sousa (sobre o modo de votar): - Creio que está no espírito da Câmara que se discutam os orçamentos, mas o assunto em debato é uma questão prévia sôbre essa discussão e que não pode ser interrompida. Mas, se o Sr. Paulo Cancela de Abreu entende que o seu requerimento devo ser votado logo a seguir à proposta que se debate, êste lado da Câmara dá-lho o seu voto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

foi rejeitado o requerimento.

O Sr. Velhinho Correia: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa as seguintes propostas:

Proposta de numero novo

A discussão do Orçamento Geral do Estado será iniciada e concluída num número de sessões fixado pelo Presidente da Câmara conforme despacho seu lançado sôbre o parecer de cada projecto orçamental, em seguida à sua distribuição e logo comunicado à mesma Câmara. - António Maria da Silva -A. de Almeida Ribeiro - Alberto Xavier - Pinto Barriga - Abranches Ferrão - Nunes Loureiro - Lino Neto - F. Dinis de Carvalho - Carlos Pereira - António Dias - João Aguas - Amadeu de Vasconcelos - António Mendonça - Lourenço Correia Gomes - Sousa Coutinho - Delfim Costa - Marques de Azevedo - Custódio de Paiva - Tavares Ferreira - Luís Amorim - Tomás de Sousa Rosa - José Joaquim Gomes de Viena - José Cortês dos Santos - Alfredo Rodrigues Gaspar - Sá Pereira - Pina de Morais - João Camoesas - Queirós Vaz Guedes - Velhinho Correia - Jaime de, Sousa - Tavares de Carvalho - Vergílio Saque - Mariano Felgueiras - Alfredo de Sousa - A. Pires do Vale -Manuel Fragoso - Joaquim Ribeiro - José da Costa Gonçalves - Teófilo Carneiro.

Proposta de substituição do n.° 4.°

Os capítulos do projecto do Orçamento Geral do Estado cuja modificação não seja pedida pelo Govêrno, pela comissão de Orçamento, ou em proposta assinada por um mínimo de cinco parlamentares, considerar-se-hão abrangidos pela primeira parte da lei de 20 de Março de 1907.- Velhinho Correia.

Parece que a única maneira de discutir o Orçamento seria como digo nas minhas propostas.

O Sr. Presidente: - Sr. Velhinho Correia: as propostas de V. Exa., como dizem respeito a artigos novos, ficam sôbre a Mesa ara na devida altura terem-se.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: sou ultimar as minhas considerações, interrompidas na sessão de ontem, acerca do artigo em discussão, visto que estão vários Deputados inscritos e com certeza querem falar sôbre êle. Não quero, por isso, demorar as minhas considerações, o para a Câmara não deixar de ouvir a palavra sempre brilhante dos ilustres Deputados inscritos sôbre a matéria em debate.

Mas consta-me que o Sr. Velhinho Correia mandou para a Mesa uma proposta destinada a embaraçar ainda mais a discussão dos Orçamentos. Se toda a Câmara acaba de demonstrar que não quere discutir os Orçamentos, por que rejeitou o meu requerimento para êsse efeito, S. Exa. ainda veio fazer uma melhor demonstração dêsse facto, apresentando propostas que são cópias do que se faz no Parlamento inglês., com a mania que sempre tem tido de copiar o que se faz lá, fora e transportá-lo para o nosso País. Mas o excerto que S. Exa. propõe ao nosso Regimento com certeza que não pega de estaca!

O Sr. Velhinho Correia: - A proposta que enviei para a Mesa tem a assinatura do 40 Deputados.

O Orador: - E para lamentar que êsses 40 parlamentaras dessem a sua assinatura para uma cousa dessas! Eu já demonstrei ontem aqui as dificuldades que há de aplicar no nosso meio exactamente o que se faz, lá fora. E, se se fôsse a adoptar tudo o que lá fora se faz, o Sr. Velhinho Correia teria de propor que os parlamentares, como no Parlamento inglês, estivessem na sala de chapou na cabeça e com os pés em cima das carteiras.

Porque se não há-de fazer o mesmo entre nós?