Sessão de 15 de Julho de 1925 25

O Orador: - Trata-se na verdade, Sr. Presidente, de um caso inédito que se não encontra no Regimento e que não tem precedentes nos mais parlamentares, razão por que eu digo o repito que se torna necessário que o Parlamento tomo uma deliberação sôbre êle.

Trocam-se novos àpartes.

O Orador: - Eu, Sr. Presidente, desta forma não posso falar.

Repito, Sr. Presidente, que êste caso não está previsto no Regimento, e, assim, para ser resolvido, necessário se torna que o Parlamento tome uma deliberação qualquer.

Trocam-se novos àpartes.

O Orador: - Trata-se, Sr. Presidente, repito, de um caso ,absolutamente novo, som precedentes nos anais parlamentares, e necessário se torna saber qual a orientação que a Câmara sôbre êle deseja tomar.

Torna-se necessário saber como juridicamente a Câmara o deseja resolver, visto tratar-se; como já disse, de um caso inédito, não previsto no Regimento.

Em vista, pois, das considerações que acabo do fazer sôbre o assunto à Câmara, eu termino preguntando a V. Exa., Sr. Presidente, como é que o pretende resolver.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Sussurro.

O Sr. Pedro Pita: - Requeiro que seja consultada a Câmara.

Sussurro.

Trocam-se àpartes.

Vozes: - Não deixaram falar o Sr. Pinto Barriga e agora não deixamos falar o Sr. Pedro Pita.

Sussurro.

O Sr. Pedro Pita: - Não podendo fazer-me ouvir, mando para a Mesa o meu requerimento por escrito.

É lido na Mesa o requerimento do Sr. Pedro Pita, a fim de ser consultada a Câmara sôbre se permite que seja marcada sessão nocturna para ultimar o debate.

O Sr. Agatão Lança: - Não pode ser admitido êsse requerimento.

O Sr. Vasco Borges (para interrogar a Mesa). - Tendo-me inscrito para interrogar a Mesa, sou en que devo usar da palavra e não o Sr. Pedro Pita, que não tem o direito de formular o requerimento que apresentou. Quem tem o direito de usar da palavra sou eu. O Sr. Pedro Pita não pode com o seu requerimento prejudicar-me.

Os meus direitos são tam sagrados como os de outro qualquer Sr. Deputado.

O Regimento deve respeitar-se. É a melhor garantia dos direitos dos Srs. Parlamentares e não admite duas interpretações, uma interpretação rígida e outra elástica.

A Mesa desta Câmara, em relação ao Regimento, só pode usar de um método de interpretação; e êsse, muito embora possa, a alguns dos meus colegas desta Câmara, parecer despropositado deve ser o da interpretação rígida. E, não é preciso demonstrá-lo, porque está no espírito de quási todos nós.

O Sr. Presidente (interrompendo): - Informo V. Exa. de que é a hora de se entrar no período de antes do se encerrar a sessão

O Orador: - Então peço a V. Exa. para me reservar a palavra para amanhã. O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Manuel Fragoso: - Sr. Presidente: o Diário de Noticias publicava há dias um artigo de fundo, onde tratava da maneira como a guarda fiscal faz serviço na fronteira portuguesa; e eu permito-me chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para o caso.

Eu não compreendo como é que nós queremos ou pretendemos chamar turistas a Portugal, com as dificuldades que há na fronteira portuguesa.

Chamo também a atenção de S. Exa. para a maneira como fazem serviço na fronteira uns empregados do Ministério das Finanças.

Há uma tal violência e um tal exagero, que só se permite a passagem a quem.