22 Diário da Câmara dos Deputados

do Govêrno perante a Câmara dos Deputados.

Posteriormente ao dia 18 de Abril, e não vai longe êsse dia, o Govêrno de então via-se a bruços com um movimento revolucionário, e é curioso que vários homens públicos e Deputados corressem ao quartel do Carmo, onde estava o Govêrno, que pretendia e conseguiu jugular êsse movimento revolucionário.

Recordo-me que um dêsses homens públicos era o Sr. Presidente do Ministério, que acremente censura êsses indivíduos revolucionários, que pretendiam ir a Govêrno por meio de um atentado à Constituição, o que deverá acarretar para êsses indivíduos a acção de uma justiça firme sim, mas sem paixão.

Não quero pedir ao Govêrno que se faça contra os revoltosos de 18 de Abril uma justiça violenta ou apaixonada.

Quis sempre, sempre pugnei por uma justiça serena; mas é necessário que se punam aqueles que, efectivamente, são culpados.

Eu não posso nem devo esquecer que o movimento de 18 de Abril cintou ao Estado muitos sacrifícios em vítimas humanas e em prejuízos materiais, orçando êstes por muitos milhares de contos.

Ainda como membro do Govêrno de então, assisti ao voto que a Câmara lhe expressou, apoiando a maneira como tinha jugulado o movimento revolucionário e como tinha procedido contra os revoltosos.

Vejo, porém, que, por uma estranha circunstância, o Sr. Presidente do Ministério, se não tem hoje ligações íntimas com êsses revoltosos, parece - os factos o vão demonstrando - que precisa apoiar-se neles.

Isto é absolutamente lamentável e para mim define perfeitamente a situação do Govêrno.

O Govêrno do Sr. António Maria da Silva apresentou-se à Câmara dos Deputados há oito dias.

Aqui foi lhe apresentada uma moção de desconfiança.

Parece que, se o Govêrno esperasse que a Câmara nele confiaria, imediatamente havia de surgir a inevitável moção de confiança por parte da maioria.

Mas, que vimos nós?

A moção de confiança não apareceu e apenas foi votada uma moção de desconfiança, que foi rejeitada por um simples voto de maioria.

É com isto que o Sr. Presidente do Ministério pensa que tem a confiança da Câmara?

Não pode ser, porque aqueles que rejeitaram uma moção de desconfiança com certeza que não aprovariam uma moção de confiança.

Por consequência, o Sr. Presidente do Ministério só tinha um caminho a seguir: ir a Belém apresentar a demissão do Govêrno ou pedir a dissolução parlamentar.

O Sr. Manuel Fragoso (aparte): - Isso é então a ordem pública?

O Orador: - Eu demonstrarei que está ligado com a ordem pública.

Porquê?

Porque o Sr. Presidente do Ministério procurou um entendimento com o Partido Nacionalista, que tem em vista a imediata liberdade de todos os presos.

Isto não é verdade?

Então vou ler à Câmara o que disse ao jornal O Século um dos fugitivos.

Leu.

Sr. Presidente: se o Sr. Presidente do Ministério procura, efectivamente, sustentar-se nas cadeiras do Poder única e exclusivamente à custa da, liberdade dos criminosos do 18 de Abril, era bom que S. Exa. definisse, nesta Câmara e neste momento a sua situação.

Quere dizer, relativamente aos actos do 18 de Abril, que S. Exa. mudou de opinião?

Sr. Presidente: noto ainda que o Govêrno se encontra frouxo e manietado, o vejo com espanto que ontem fugiram 14 presos de S. Julião da Barra, que estavam envolvidos no 18 de Abril.

Como foi possível que o Govêrno deixasse fugir 14 presos, e que as autoridades não lhe dessem conhecimento dêsse facto, para tomar as devidas providências?

O Sr. Manuel Fragoso (interrompendo). - E quantos presos fugiram de Elvas, do forte da Graça, quando V. Exa. era do Govêrno?

Risos.