18 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da. Instrução Pública (Santos Silva): - Sr. Presidente: começo por declarar mais uma tez, que não tenho responsabilidade nenhuma ligada à actual proposta orçamental do meu Ministério.

Eu não a apresentaria tal como se encontra.

Se o orçamento do Ministério da Instrução é o índice através do qual podemos avaliar o estado de civilização de um país, o nosso orçamento revela que nos encontramos muito atrasados.

Tenho dito, e repito, que estamos com um orçamento que consigna às despesas da instrução apenas uma décima parte das receitas do Estado.

Não há nenhum país no mundo onde isto se faça.

Os países que lhe consagram um valor mínimo, despendem pelo menos um sexto das suas receitas gerais orçamentais para os serviços da educação.

E, se formos veros orçamentos dos países que, o pesar de pequenos, marcam um lugar nobilitante dentro da civilização mundial, reconheceremos que os orçamentos mais bom dotados são os dos Ministérios da Instrução o da Assistência Pública, mesmo até com superioridade aos dos Ministérios da Guerra e da Marinha,

Mas, repito, eu não tenho nenhuma responsabilidade na apresentação desta proposta orçamental.

Enjeitá-la já, não a apresentaria, e diria então aos que fossem meus colegas do Govêrno que, não pode haver lei-travão para as despesas da instrução pública.

E êste estado do espírito que é preciso criar.

Quando, há dias os Srs. professores da Universidade de Lisboa me pediram para os ajudar a melhorar as instalações universitários, ou disse a S. Exas. que aceitava do melhor, bom grado êsse pedido, mas que preferia renovar nesta Camara, actualizando-a, uma proposta da iniciativa do ilustre Deputado, ,Sr. Ginestal Machado, quando Ministro da Instrução, que no meu entender melhor resolvia a questão, por atender imo só às necessidades urgentes do ensino superior, mas, ainda às dos ensinos secundário e primário.

Ainda há pouco disse, e, muito bem, o ilustre Deputado, Sr. Brito Camacho, que quando um país tem uma élite é capaz de ser uma grande Nação.

Encontrei-me com a discussão do orçamento, por assim dizer, no dia em que tomei posse, e as emendas que mando para a Mesa foram estudadas em curtas horas.

Eu vi como o ilustre Deputado, Sr. Ferreira de Mira, as modificações introduzidas pelo Sr. relator, e entendo como S. Exa. que não posso dar-lhes a minha aprovação.

Sou professor de ensino secundário há, vinte apôs, e honro-mo muito com o lugar; que tenho dentro do professorado.

A verba que de há muito temos consignado à instrução secundária é ridícula.

Antes de se começar a discutir o orçamento do Ministério da Instrução procurei facilitar o mais possível essa discussão.

Insisti com o Sr. relator, para que as verbas das dotações liceus, por êsse critério de ordem moral que o Sr. Ferreira de Mira aqui referiu, ficassem tal qual vinham na proposta orçamental, mas encontrei-mo com um trabalho já realizado, que não consegui que fôsse modificado.

E como eu entendo que quem se sentar, aqui tem de reorganizar capazmente, tudo que não esteja nas devidas condições, transigi no momento com o Sr. relator, para não dificultar mais os trabalhos da discussão orçamental.

Dadas estas explicações, desejo também responder ao ilustre Deputado, Sr. Alberto Jordão, devendo dizer-lhe que mal chamado, ao Govêrno, procurei conhecer dos funcionários do quadro do meu Ministério, e constatei o seguinte: no quadro do funcionalismo há amanuenses, dois segundos oficiais, não há primeiros, e passa-se logo a chefes de secção; de maneira que nos encontramos ante êste delicado problema de os amanuenses quererem sublimar-se, e passar a chefes de secção.

E esta a situação em que se encontra o pessoal do Ministério da Instrução Pública.

Quanto àqueles funcionários que não trabalham, eu posso dizer a S. Exa. que não permitirei tal.

Não pude em quatro dias, e embaraçado com a discussão do Orçamento, olhar ainda para êsse problema da vida interna do meu Ministério. Presto, contudo, homenagem, e desde já àqueles funcionários