Sessão de 15 de Julho de 1925 15

Mas há mais: o Sr. Ferreira do Mira fez referências em que eu não tocarei, mas lembrou-me outros casos.

Mantém-se o mesmo número de professores, isto é, 14, quando podia ser de 12 professores.

Então a lei cumpre-se num ponto e noutro ponto não se cumpre.

Eu desejava que o Sr. Ministro do Interior me dissesse se concorda em que o número de professores deva baixar de 14 a 12.

Sr. Presidente: visto que estamos a discutir o Orçamento, eu desejava que o Sr. Ministro da Instrução alargasse a verba de 40 contos destinada aos liceus.

Há liceu que tem a verba de 20 contos, outros 10 contos e outros que nada têm, como os liceus de Viseu e de Évora;

Apoiados.

O que se vê é que há liceus que ficam sem vintém.

O que eu peço ao Sr. Ministro da Instrução é que não deixe sem resposta, principalmente, o que diz respeito aos funcionários do seu Ministério.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira: - Sr. Presidente: respondendo aos ilustres oradores que me antecederam, começo pelo Sr. Ferreira de Mira, que foi o primeiro que falou.

Direi a S. Exa. a que a supressão de lugares vagos foi feita pelo Ministro da Instrução Sr. Helder Ribeiro, e, coma até hoje assim, têm estado, prova-se que não fazem falta ao ensino.

Sr. Presidente: em boa verdade, não é o relator quem faz as economias, mas sim os decretos que reduziram os funcionários.

A comissão do Orçamento limitou-se a cortar as respectivas verbas orçamentais, como lhe cumpria.

Sôbre a verba de material, estou de acordo com as considerações, do Sr. Ferreira de Mira, pois bem desejaria que nenhumas reduções se fizessem nestas verbas, mas a verdade é que os relatores, tendo de atender às economias a fazer, vêem-se forçados a não alterar as verbas globais dos vários capítulos.

Vejam V. Exas. o trabalho, que tem o pobre relator para conseguir algumas verbas, pois, para aumentar umas, tem de deminuir em outras, e todas elas estão bem reduzidas.

Ainda sôbre a verba de material eu devo dizer que o Sr. Helder Ribeiro aumentou quatro vezes as propinas para trabalhos práticos e, pelos elementos que colhi no Ministério da Instrução, eu verifiquei que êsse aumento era superior à, verba dos trabalhos práticos já existente, somada com as dotações do Orçamento.

Assim, eu concluí que, por exemplo, no liceu de Braga se deu o seguinte:

Leu.

Sr. Presidente: em face dêste aumento, os Srs. Ministros da Instrução e das Finanças de então disseram ao relator, que era eu, que estavam na disposição de suprimir, pura e simplesmente, a verba para material, ao que objectei não ser possível, porque a lei que eu via criado o aumento das propinas destinava-se à aquisição de material didáctico e melhoramentos dos gabinetes, ao passo que as dotações orçamentais se destinam a outras despesas, como expediente, limpeza, etc.

Julgo, Sr. Presidente, ter defendido, tanto quanto possível, o critério do Sr. Ferreira de Mira, que também é o meu, e para obedecer um pouco a êsse desejo de economias reduzi somente 30 por cento, tendo salvo 70 por cento.

Creio ter explicado as razões que levaram o relator a dar êste parecer.

Relativamente ao Sr. Alberto Jordão, permita S. Exa. que lhe diga, muito à boa, paz, que o ano passado fiz um relatório muito sumário, por estar convencido de que o Orçamento se não aprovaria, o que afinal sucedeu.

Censurou-me o Sr. Alberto Jordão, porque nesse relatório não- dizia, por exemplo, o que entendia sôbre o ensino primário.

Ora êsse assunto nada tem com o Orçamento.

O relator não tem que se pronunciar, sôbre a organização das serviços, visto que a não pode alterar.

Tem apenas que verificar sê as verbas estão inscritas de acordo com as disposições legais, com respeito às consideradas fixas, e verificar se são deminutas ou excessivas, relativamente às variáveis.

Evidentemente o Sr. Alberto Jordão tem o seu critério, com que não concordo, mas que respeito.