12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito.

Vão fazer-se as votações.

São aprovadas as emendas da comissão e o capitulo 3.°, entrando em discussão o capítulo 4.° e as respectivas emendas.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Santos Silva): - Envio para a Mesa as seguintes alterações ao capítulo 4.° da proposta orçamental do Ministério da. Instrução Pública para o ano económico de 1925-1926:

Capítulo 4.°

Instrução Secundária - Liceus

Artigo 27.° - Pessoal em disponibilidade e em serviço:

Acrescentar: 1 terceiro oficial do quadro especial .... 600$00

Artigo 31.° - Material e despesas diversas:

Acrescentar para pagamentos de rendas de casas dos seguintes liceus:

[Ver tabela na imagem]

É admitida e posta em discussão.

O Sr. Ferreira de Mira: - Sr. Presidente: O ilustre relator do orçamento do Ministério da Instrução agravou o seu sistema de pequenas economias, passando-o para o capítulo que trata da instrução secundária em relação ao antecedente que tratava da instrução primária.

Faz S. Exa. economias de pessoal que são simplesmente dum lugar ou dois de guardas por caia liceu, e faz economias no material -essas avultadas- porque representam 30 por cento da verba constante da proposta orçamental para cada um dos liceus, com excepção do Liceu de Sampaio Bruno, do Pôrto (não sei porquê, mas di-lo há S. Exa., que teve uma deminuição que não atinge aquela percentagem. Não compreendo, nem creio compreenda qualquer possa que de perto lido com assuntos da instruo, que se laçam economias nas verba para material* (Apoiados}. Exactamente o grande defeito do nosso ensino, ser secundário, como superior ou técnico regido na falta de material, que não pede de modo algum a investigação scientífica. Os nossos liceus, então, lutam e lutado sempre com uma enorme escassez de verba - se, se podem juntar esta duas palavras - para realizarem o e no tal como êle deve ser feito.

Contudo, o ilustre relator do parecer tem uma defesa. Essa defesa consiste em que, tendo sido isentadas as propinas, se vê que os liceus não ficam tendo menos, o até mais alguma cousa terão, de