Sessão de 15 de Julho de 1925 7

ra do projecto que V. Exa. formulou. Eu entendia se V. Exa. tivesse dito aos sargentos nestas ou naquelas condições 6 contada a antiguidade desde tal ou tal data.

Mas V. Exa. afirma que nada interessa a promoção, porque já estão promovidos a postos superiores e conclui o parecer dizendo simplesmente: é revogada a disposição da lei de 1915.

Esta divergência entre o projecto que V. Exa. elaborou e o relatório respectivo por V. Exa. elaborado também vale a pena ser considerada e o projecto ser substituído por outro em que claramente se diga...

O Orador: - Eu já não posso dizer ao certo tudo quanto se passou, porque já lá vai muito tempo; mas foi pelos documentos que a comissão se guiou.

O Sr. Cortês dos Santos (interrompendo) - Mas V. Exa. dá-me licença? O Sr. Almeida Ribeiro parece que concordando em espírito com. êste contra-projecto, não concorda, porém, com a forma. Mas a forma por que êle está redigido, embora S. Exa. discorde dela, traduz precisamente, em minha opinião, o que S. Exa. deseja.

O Sr. Nuno Simões (em àparte): - Isso é que não me parece!

O Sr. Cortês dos Santos: - Não parece a V. Exa.? Pois eu julgo que desde que seja aprovado êste contra-projecto, o único efeito que pode ter é o de uma correcção na contagem da antiguidade.

O Orador: - Assim, é.

Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Nuno Simões (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: desejava preguntar a V. Exa. se há ou não Ministro da Guerra; se há, desejaria que V. Exa. me informasse se êle pode ou não assistir a êste debate sôbre o qual estão correndo opiniões tam contraditórias.

Útil me parece que S. Exa. a êle assista, para até certo ponto e mais uma vez se garantir o prestígio do exército, evitando-se mais decretos, mais leis, mais medidas parcelares que outra cousa não fazem senão prejudicar o exército.

Tenho a impressão de que a Câmara faria uma boa obra aguardando a presença do Sr. Ministro da Guerra, para, depois de S. Exa. se ter pronunciado, a Câmara resolver como entendesse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Sr. Presidente: por muito que o Sr. relator tenha diligenciado justificar o seu contra-projecto, o que é verdade é que não foram esclarecidas as dúvidas que formulei.

Assim, apesar de S. Exa. dizer que as promoções já não importam, o que é verdade é que no parecer está escrito cousa diversa.

Por êste motivo, e porque não está junta ao parecer a tal informação oficial, eu proponho, que êste parecer baixo à comissão de guerra, a fim de ela ponderar as objecções que apresentei, fazendo juntar ao processo a informação oficial, e, porventura, modificar a redacção do parecer, a fim de ela traduzir o que se pretende.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado em contraprova requerida pelo Sr. Correia Gomes o requerimento apresentado pelo Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Ministro da Instrução (Santos Silva): - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa uma proposta de lei assinada por mim e pelo Sr. Ministro das Finanças, que tem por fim ocorrer às despesas a fazer com a continuação das obras do Liceu de Alexandre Herculano, no Pôrto.

Trata-se de uma proposta que visa a ocorrer a um facto banal de administração., e por isso requeiro a urgência e dispensa do Regimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

A proposta é a seguinte:

Artigo 1.° É autorizado o Govôrno a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 700.000$, a fim de ocorrer ao pagamento das despesas com a construção do edifício do Liceu Central de Alexandre Herculano, no Pôrto.

§ 1.° Êste empréstimo será amortizável no prazo máximo de vinte anos, a juro não excedente a 10 por cento.